Sexta-feira, 15 de Novembro de 2019
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Senado aprova projeto que vai facilitar investimentos na segurança pública do Brasil

Dos 60 senadores presentes na sessão, todos foram favoráveis a iniciativa. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.



omar_aziz.JPG A medida foi iniciativa do senador do Amazonas, Omar Aziz (Foto: Ariel Costa/Divulgação)
29/11/2017 às 11:14

O plenário do Senado aprovou por unanimidade, na tarde dessa terça-feira (28), o PLS 247/2016, que amplia investimentos para a área de segurança pública em estados e municípios. Dos 60 senadores presentes na sessão, todos foram favoráveis a iniciativa do senador Omar Aziz (PSD-AM). O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Com apoio tanto da base do governo quanto da oposição, Omar Aziz afirmou que, com a regra atual, municípios inadimplentes são penalizados com a suspensão dos repasses. Sendo que 96,4% dos municípios estão nessa situação. 



"Muitos municípios inadimplentes não têm direito de receber recursos, no meio de uma grave crise que o Brasil atravessa na segurança pública. Esse projeto vai facilitar o acesso aos recursos para que possam fazer um trabalho na prevenção", afirmou Omar Aziz.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina obrigações a todos que façam convênio para receber transferência voluntária de dinheiro da União. A LRF só abre exceção para as áreas de saúde, educação e assistência social. O Projeto inclui a segurança pública entre estas exceções. Portanto, mesmo que o município não cumpra com a LRF, ele poderá receber investimento nestes setores.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que a matéria faz parte da “agenda positiva da segurança pública”. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o projeto “coloca a segurança pública como prioridade incontingenciável”. 

*Com informações de assessoria de imprensa


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