Terça-feira, 21 de Maio de 2019
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Senado aprova projeto que facilita cancelar serviço de TV por assinatura

A medida garante o direito dos usuários de TV por assinatura cancelarem contratos via telefone ou internet



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Foto: Agência Brasil
27/03/2019 às 09:19

O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (26), o projeto de lei que garante o direito dos usuários de TV por assinatura cancelarem contratos via telefone ou internet. Como o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2015 não sofreu alterações, ele segue para sanção presidencial.

O texto altera a Lei da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado. Hoje, essa modalidade de cancelamento está prevista em normas infralegais. Se o projeto for sancionado, esse direito estará assegurado em lei, o que dá maior segurança aos usuários.

Segundo dados de dezembro de 2018 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Brasil tinha 17,5 milhões de contratos ativos de TV por assinatura.


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