Sábado, 20 de Abril de 2019
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Senado aprova texto base que trata do novo marco legal da biodiversidade

Proposta simplifica as regras para pesquisa de plantas e animais nativos, incentiva a produção de novos fármacos, cosméticos e insumos agrícolas


09/04/2015 às 09:19

Com o voto favorável dos três senadores do Amazonas, o plenário do Senado aprovou ontem o texto base do Projeto de Lei da Câmara (PLP 2/2015) que trata do novo marco legal da biodiversidade. Encaminhada pelo Poder Executivo, a proposta simplifica as regras para pesquisa de plantas e animais nativos, incentiva a produção de novos fármacos, cosméticos e insumos agrícolas.

Busca ainda ampliar as possibilidades de compensação a comunidades tradicionais que venham a disponibilizar à indústria seu conhecimento sobre o uso de recursos do patrimônio genético. O texto base do relator, senador Jorge Viana (PT-AC), contempla diversas emendas apresentadas pelos senadores.

Entre as mudanças aprovadas está a que assegura às comunidades tradicionais o direito de uso dos recursos da flora e fauna nativas, sem a obrigação de repartição de benefícios. Três destaques serão votados na próxima semana. Por conta das alterações, a projeto da biodiversidade volta para análise na Câmara dos Deputados.

Na opinião do senador Omar Aziz (PSD-AM), a aprovação da lei é um avanço significativo e de enorme interesse para a Amazônia. “Temos grande potencial nesse sentido como nenhuma outra região. Eu tenho questionado no Senado a falta de investimentos e de estímulo à pesquisa e uma das minhas lutas é a definição jurídica do CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia), por exemplo. Com o CBA funcionando, teremos um campo perfeito para aplicar e acolher efeitos desse novo marco regulatório”, disse Aziz.

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a nova lei vai garantir uma condição de maior segurança jurídica “para que a gente possa, dentro de um projeto de futuro, poder investir muitos recursos em pesquisa, ciência, tecnologia e em desenvolvimento”. A parlamentar diz não ter dúvidas de que o futuro do Brasil passa pela exploração e pelo uso sustentável de nossa biodiversidade. A expectativa da senadora Sandra Braga (PMDB-AM) é que com a aprovação do projeto possibilite a geração de atividade econômica para as populações indígenas e povos tradicionais do Amazonas, “que tão bem conhecem nossas riquezas naturais”.

Debate continua na próxima semana

Na próxima semana, serão analisados separadamente três aspectos do marco legal da biodiversidade ainda sem entendimento: a repartição obrigatória de benefício; o que isenta de repartição de benefícios quando o produto acabado resultar de acesso ao patrimônio genético realizado antes de 29 de junho de 2000; e o pedido de substituição do termo “populações indígenas”.

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