Segunda-feira, 06 de Abril de 2020
FORÇAS ARMADAS

Senado deve analisar PL que permite serviço militar voluntário para mulheres

Comissão Econômica do Senado analisará PL que permite que mulheres prestem o serviço militar voluntário a partir dos 18 anos. Assunto deve entra em pauta após o feriado de Carnaval



AAA_317E9D79-5B64-4FAD-B840-7AC3C026C89B.JPG Foto: Junio Matos
25/02/2020 às 08:58

Os homens já sabem, ao completar 18 anos precisam comparecer ao alistamento militar para jovens do sexo masculino.  O que atualmente é um dever para eles, pode passar a valer para elas também.

De acordo com informações da Agência Senado, a proposta que permite às mulheres prestarem o serviço militar, hoje exclusivo aos homens, deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após o feriado de Carnaval.



O Projeto de Lei do Senado (PLS) 213/2015, de autoria da ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que terminou o mandato em 2018, estabelece que as mulheres ficam isentas do serviço militar em tempo de paz, mas podem prestá-lo voluntariamente, de acordo com suas aptidões. Para isso, as candidatas devem manifestar a opção no período de alistamento do ano em que completarem 18 anos de idade, como já ocorre com os homens.

No início deste mês, o relator da CAE, senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou relatório contrário ao projeto. Apesar de concordar com a intenção da ex-senadora Vanessa Grazziotin, de buscar a universalização de oportunidades, o relator é contra a iniciativa por considerar que fere regras orçamentárias e fiscais.

Esperidião Amin frisou o aumento dos gastos para a execução da medida, o que, segundo ele, vai ferir os artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) em tempos de orçamentos contingenciados e o novo regime do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95), que proíbe o crescimento real na despesa pública.

A autora do projeto, Vanessa Grazziotin defende que a iniciativa tem caráter de ação afirmativa, pois dá às mulheres a oportunidade de participar da realização do Serviço Militar e, dali, extrair lições de cidadania. Para Vanessa, não se trata de uma questão orçamentária, tendo em vista que o Poder Executivo terá um prazo grande para organizar a questão.

“Não é uma questão econômica, é uma questão dos homens mesmo. O quanto eles puderem barrar a ascensão das mulheres, a participação das mulheres nos vários setores, eles vão barrar”, disse a ex-senadora.

Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a proposta recebeu parecer favorável. Trecho do documento afirma que a proposição repara uma lacuna legislativa.

“Registre-se que esse modelo atualmente já é implantado com sucesso em outros países do mundo, como Moçambique e Israel. De acordo com a experiência desses lugares, a possibilidade de ingresso das mulheres certamente requer algumas mudanças nas instituições militares para recebê-las, mas o resultado é riquíssimo, de convivência entre ambos os sexos e, mais importante, da abertura de mais um espaço para a atuação da mulher”, diz trecho.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional também destaca que as mulheres têm plenas condições físicas e intelectuais para prestar o serviço militar, se assim desejarem. “Vale lembrar, por igual, que inexistem dificuldades materiais visto que as Forças Armadas admitem oficiais e praças do sexo feminino há anos e a maioria das organizações militares possui alojamentos e banheiros para cada sexo”, diz trecho do parecer assinado senadora Lídice da Mata (PSB/BA).

Custos

Na última terça-feira (17), o senador Esperidião Amin informou as estimativas de impacto, feitas pelas Forças Armadas: considerando um efetivo feminino da ordem de 10% dos recrutas convocados no ano de 2019 (60 mil recrutas), no âmbito do Comando da Marinha, o impacto seria de R$ 23 milhões; no Exército, o impacto seria de R$ 536,76 milhões; e na Aeronáutica, de R$ 21 milhões. Os custos somariam R$ 580,76 milhões para receber 6 mil mulheres.

Tramitação

O PLS 213/2015 foi aprovado no mesmo ano de sua apresentação na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Na de Relações Exteriores (CRE), onde tem análise terminativa, recebeu relatório favorável do senador Marcos do Val (Podemos-ES), mas não chegou a ser aprovado, pois Esperidião Amin pediu que a CAE se manifestasse sobre o texto, onde agora aguarda votação  ordinária.

Mesmo que tenha o parecer pela rejeição aprovado na CAE, o projeto volta para a análise terminativa na CRE. Se lá for aprovado e não houver recurso para análise em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei 4.375, de 1964, do Serviço Militar Brasileiro.

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