Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020
MUDANÇA CONSTITUCIONAL

Senado quer mudar forma como ministros do STF são escolhidos

Projeto de Emenda Constitucional para acabar com a prerrogativa do presidente da República de escolher os membros do STF tramita no Senado



images__8__EB283FD1-C41F-4DE0-9C44-0278312B0A4B.jpg Foto: Reprodução/Internet
15/01/2020 às 06:50

Os senadores vão analisar mudanças na forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão vai ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) após o recesso parlamentar, no mês de fevereiro. A Proposta de Emenda à Constituição 35/15 (PEC), pode tirar do Presidente da República a atribuição de indicar os ministros do STF.

A PEC foi apresentada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Lasier Martins (Podemos-RS) e, conforme a proposta do texto divulgado, a indicação dos ministros seria feita a partir de uma lista tríplice, com nomes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Procuradoria-Geral da República e pelo próprio STF. Atualmente, a escolha é feita pelo presidente da República.



O senador Plínio Valério (PSDB) se posicionou contrário à proposta, por considerar que a indicação dos ministros deve ser uma prerrogativa do presidente. De acordo com o senador, uma proposta apresentada por ele visava a redução tempo de atuação dos ministros para oito anos. Para Plínio, o fim do cargo vitalício fará com que os magistrados prestem contas à sociedade.

“Eu sou favorável que a escolha permaneça como está. Não concordo com essa história de lista tríplice. Tanto é que eu não coloquei na PEC que eu apresentei. A minha era relacionada aos prazos, ‘vagou’ o cargo, o presidente teria 30 dias para dar o nome e o senado, 60 dias para aprovar ou não”, disse o parlamentar

O senador Omar Aziz (PSD), porém, é favorável à PEC. Segundo o senador, atualmente, as indicações são realizadas conforme o grau de aproximação que o possível ministro tem com o presidente da república. Omar Aziz disse que são necessárias mudanças no STF e acrescentou que na escolha do procurador-geral da república, Augusto Aras, o presidente Jair Bolsonaro ignorou a lista tríplice.

“A proposta não é ruim. Hoje a lista tríplice é utilizada em qualquer indicação. Às vezes o presidente de plantão, ou quem quer que esteja no cargo no momento, sempre escolhe o amigo dele, e não acho que seja por aí. Apesar de que o indicado é levado ao senado e nós analisamos” afirmou Aziz.

O senador Eduardo Braga (MDB) disse ao A CRÍTICA que, apesar de possíveis mudanças, a aprovação dos ministros do STF será realizada pelo senado. Eduardo Braga acrescentou, ainda, que a PEC não seria aplicada aos atuais ministros que compõem o Supremo. “O processo de escolha atual é oriundo da Constituição Federal de 1988. Eu não vejo com facilidade uma mudança nesse sentido agora. A PEC que estabele mandato aos ministros do supremo, talvez faça mais sentido”, disse o parlamentar.

Para o cientista político, Carlos Santiago, os processos de escolha dos ministros devem passar por uma reavaliação. Carlos Santiado disse à reportagem que o critério predominante para as escolhas no âmbito da magistratura é político. O cientista afirmou que a aprovação da PEC vai permitir mais transparência nos processos de escolha. “É necessário que haja uma mudança de escolha nos ministros da suprema corte desse país e dos tribunais eleitorais. Não pode um advogado realizar a defesa pela manhã e à noite julgar”.

Presidente da OAB apoia o projeto

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio Choy, disse ao A CRÍTICA que a PEC pode democratizar o processo de indicações no STF.

O presidente da OAB-AM acrescentou que é favorável à discussão do mandato em relação ao período de atuação dos ministros no Supremo, citando o Ministro Celso de Melo que, segundo ele, está no cargo há 31 anos.

“Todo mecanismo de democratização ao STF é importante. Mas, além disso, eu acho que é importante reforçar a importância do Senado da República na indicação do presidente. Dentro da lista tríplice proposta, que o senador vai poder exercer o controle na sabatina do indicado pelo presidente da República. E repito a importância do poder legislativo nesse processo”, disse Choy.

Ele acrescentou que o sistema de escolha dos ministros atual é mal interpretado porque não há uma livre nomeação do presidente da República. Choy explicou que existe a possibilidade do senado rejeitar a indicação do presidente para o cargo na Suprema Corte.

“A grande questão é que os poderes devem ser exercidos com independência. E o legislativo por intermédio do senado da república, exercer mais esse controle nas indicações do presidente da República”, ressaltou o representante da OAB-AM


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