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Senado reúne juristas para lutar contra a burocracia brasileira

Presente à instalação de comissão em favor da desburocratização, governador José Melo se comprometeu a contribuir 03/09/2015 às 10:16
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Comissão presidida pelo amazonense Mauro Campbell será responsável pela elaboração de anteprojetos de lei
Antônio Paulo Brasília

O Senado instalou na última quarta-feira (2) uma comissão de juristas e especialistas para elaborar anteprojetos de leis com a finalidade de desburocratizar a administração pública brasileira e melhorar a relação com as empresas e com os cidadãos. O Governo do Amazonas já se comprometeu com o presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, a contribuir com propostas que agilizem o funcionamento da máquina estatal.

Presente à solenidade de instalação, o governador José Melo citou dois exemplos que vão ajudar nesse processo de desburocratização no Amazonas: a lei, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada por ele, que tira do Corpo de Bombeiros a responsabilidade inicial de liberar obras da construção civil ainda na fase de instalação. O papel da corporação só se fará necessário na conclusão da obra.

Também está sendo encaminhado com a Prefeitura de Manaus a unificação, por meio da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios), de todos os procedimentos entre o Estado e o município quando uma empresa quiser se instalar, mudar de endereço ou dar entrada em documentos e tudo isso será feito on line.

“Outro entrave que temos de resolver tem a ver com os tributos. Vamos oferecer sugestões ao ministro Campbell para que a cobrança de impostos seja feita também on line para quando o um lápis ou qualquer outro produto for vendido no Amazonas, o tributo seja cobrado e repartido entre os entes federados, como ocorre hoje nos Estados Unidos”, disse José Melo.

Posição

 O governador também reclamou das transferências de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Sistema Único de Saúde (SUS) que são diferenciadas entre os Estados com as mesmas ações educacionais, como remuneração de professores, e procedimentos hospitalares idênticos.

O deputado estadual Serafim Correa, que representou a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), citou também, como exemplo de desburocratização no Estado a lei que dá autonomia ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) nos processos de licenciamento quando o Ibama não se manifestar no tempo hábil. “Agora, se o Ibama não se pronunciar, o processo segue tramitando normalmente até que o órgão retome o licenciamento de onde ele se encontrar”, explicou o parlamentar. “Ainda falta muito para eliminarmos esse cipoal que é a burocracia, mas nós já demos os primeiros passos com essas iniciativas”, declarou Serafim Correa.

Atividade de cartórios na mira

O presidente da Comissão de Desburocratização do Senado, ministro Mauro Campbell, informou que deverá examinar as atividades cartoriais.   Algumas mudanças precisam ser feitas, pois, na opinião dele, o Brasil já não tolera mais a situação do carimbo pelo carimbo. Também vai rever a legislação sobre os processos administrativos, inclusive o fiscal, a fim de reduzir o padrão de disputas judiciais vigentes.

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