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Senado vota nesta terça-feira revogação de PEC que determina voto aberto no Legislativo

--- 19/11/2013 às 08:03
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O senador Eduardo Braga (PMDB/AM) defende o voto secreto para casos de vetos do Executivo
Antônio Paulo Manaus, AM

O Senado realiza nesta terça-feira (19) a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que proíbe o voto secreto no âmbito do Poder Legislativo. Além das duas Casas do Congresso Nacional, a proposta também elimina o “voto escondido” nas Assembleias Legislativas, Câmara Distrital e nas Câmaras Municipais.

O plenário aprovou a matéria, em primeiro turno, na última quarta-feira (13), com 54 votos favoráveis, dez contrários e uma abstenção. Os três senadores do Amazonas votaram “sim”, embora Alfredo Nascimento (PR-AM), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) façam parte do grupo de senadores contrários às votações abertas em sua plenitude.

Na sessão desta terça-feira (19), o plenário do Senado poderá modificar a proposta original e permitir voto aberto somente para cassação de mandato parlamentar. Destaques à proposta original, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), pedem votações reservadas para derrubada de veto presidencial e escolha de autoridades especialmente do Ministério Público e dos tribunais superiores. Dois dos três senadores do Amazonas - Alfredo Nascimento e Eduardo Braga – deverão acompanhar essas teses.

Posição

Na semana passada, ao votar a PEC 43, Braga reafirmou sua posição. Disse que estava votando “sim”, no primeiro turno, mas iria acompanhar os demais colegas que querem mudança no texto original na segunda fase da votação. “Defendo o voto aberto apenas para cassação de mandato, mas quero manter as votações nos outros casos. Questiono com ficará a situação de uma Câmara de Vereadores votar contra um veto de prefeito? As Assembleias contra o veto de um governador, assim como a Câmara e o Senado em veto de presidente? Não derruba nunca e olha que é o líder do Governo que está dizendo isso”, disse Braga. 

O senador Alfredo Nascimento também defende voto secreto para vetos e escolhas de ministros do STJ, STF e Ministério Público. O argumento é a proteção e autonomia entre os Poderes. Se estivesse hoje no plenário, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também acompanharia o grupo de parlamentares que restringe a votação aberta.

Presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, ela está em Varsóvia, Polônia, participando da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 19). Na votação da semana passada, ela declarou que “voto aberto não é sinônimo de democracia”.

Manobra para mudar a proposta

A PEC do Voto Aberto, que dá fim a todas as hipóteses de deliberações secretas no âmbito do Poder Legislativo, venceu a primeira etapa de votações na última quarta-feira, após seis horas de debates acirrados no Senado. Com medo de não ter os 49 votos “sim” necessários para aprovação de qualquer emenda, o grupo que quer voto aberto somente para cassação de mandato, fez uma articulação no plenário para descarregar o apoio ao texto original e derrubar as emendas que previam voto secreto para vetos e escolha de autoridades.

O grupo encontrou ainda uma maneira de pôr a PEC 43/2013 em “regime especial” e mudar o texto no segundo turno, o que no regime comum de tramitação é inconstitucional. O bloco que quer manter votações secretas também queria votar o texto em segundo turno na semana passada, mas o PT, PSB, PSOL, PDT e o bloco da minoria se declararam em obstrução e derrubaram a sessão.

O autor dos destaques, que provavelmente serão aprovados hoje, senador Romero Jucá, revela a intenção do bloco que quer mandar votações secretas. “A ideia é segmentar as votações para não prejudicar a proposta. Da forma como ia, a PEC seria derrotada no segundo turno porque não teria os 49 votos necessários. Nós queremos o voto aberto somente para a cassação de mandatos”, explica.

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