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Cotidiano
DECISÃO

Senado vota proposta que muda regras para motoristas de aplicativo no Brasil

O PLC traz uma série de exigências para esse tipo de serviço de transporte. Representantes da Uber defenderam que haja uma regulação, mas com um caminho menos apressado no Parlamento 31/10/2017 às 07:59 - Atualizado em 31/10/2017 às 09:03
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Ontem os profissionais da Uber em Manaus fizeram uma manifestação (Foto: Jair Araújo)
acritica.com Manaus (AM)

O Senado pode votar, hoje, a regulamentação dos serviços de transporte particular que usam aplicativos, como Uber e Cabify. O Plenário aprovou a tramitação em regime de urgência para a matéria, na última semana. O projeto é o primeiro item da pauta. Ontem, motoristas do Uber se manifestaram  contra o projeto em Manaus e várias outras capitais. Eles argumentam que, como está, o projeto inviabiliza o serviço no País. O CEO do Uber, Dara Khosrowshahi, está no Brasil para acompanhar a votação.

Se for aprovado como está, o PLC 28/2017, pode ir à sanção. Caso haja mudanças, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em abril.

O PLC traz uma série de exigências para esse tipo de serviço de transporte. Representantes da Uber defenderam que haja uma regulação, com delimitação de regras claras para o usuário, o motorista e a empresa, mas pedem que o texto siga um caminho menos apressado no Parlamento.

Há cerca de duas semanas, representantes da empresa estiveram no Senado para entregar 815 mil assinaturas coletadas durante uma semana contra a proposta. 

 A categoria dos taxistas, por outro lado, se divide. Uma parte espera que o projeto seja logo aprovado para que a concorrência com os aplicativos se torne menos desigual. Outros veem na regulamentação o fim dos taxistas.

Reação

Em Manaus, pelo menos mil motoristas se mobilizaram contra o PLC 028/2017 na manhã de ontem. A manifestação pacífica iniciou em um posto na Avenida das Torres e seguiu em carreata para a Arena Amadeu Teixeira.

“Vai inviabilizar nosso serviço e quem perde somos nós, pais de família e a sociedade como um todo, que deixa de ganhar um serviço de qualidade, com um preço justo”, afirmou o motorista Rubens Henrique.

Procurando uma renda fixa mensal, Nilson Batalha ingressou na Uber há quatro meses e vê a aprovação do projeto como um disfarce que não tem o objetivo de trazer melhorias. “Consegui financiar um carro, pago até duas parcelas por mês e estou conseguindo esta renda para minha família", disse.

 Segundo um dos coordenadores da manifestação, Eliel Souza, o intuito era chegar até a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), porém o temporal de ontem atrapalhou e o ato foi finalizado nas proximidades da Arena. 

“Nós somos a favor de uma regulamentação, mas que seja de acordo com a necessidade, com  a PLC 28/2014 querem transformar os motoristas de aplicativos em táxis. Isso irá reduzir o número de motoristas drasticamente”, contou Souza.

Sobre as negociações com os senadores, Matias relata que até o final da tarde de ontem não conseguiram entrar em contato nem com os parlamentares. “Estamos com resistência em marcar com os senadores do Amazonas, pois já soube que um deles nem quer negociar ou opinar. O que para nós já é um não”, destacou o motorista.

A reportagem também não conseguiu contato com todos os senadores. Apenas Vanessa Grazziotin (PCdoB) respondeu. A senadora defende a busca do consenso entre as partes envolvidas para que nenhum lado seja prejudicado. “Ainda há perspectiva de um acordo, por isso é necessário trabalhar para construir uma proposta convergente”, informou a parlamentar, por meio da assessoria dela.

Mulheres defendem

As mulheres, que também são motoristas por meio de aplicativo, participaram da manifestação em Manaus, destacando que a atividade lhes garante renda para sustentar a família.

Motorista há quatro meses, Dora Nepomuceno conta que a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 028/2017 é um retrocesso e que as mulheres estão unidas lutando pela categoria. “É como se a gente tivesse voltado há anos, há séculos, onde as mulheres não tinham voz. Não estamos aqui brigando por uma categoria de mulheres, nós estamos brigando por uma categoria em geral”, disse. 

Ariane Lima e o esposo revezam o carro para trabalhar como Uber, que atualmente é a única renda do casal. “Tive neném há um ano. Meu marido começou na Uber e me perguntou se eu também queria fazer parte, então acabei entrando. Mal eu entrei e começou o impasse de tentarem vetar o Uber no Brasil”, relatou. 

Já a motorista Leila Fonte Neves entrou no ramo por curiosidade após sair do trabalho de logística. “Foi como uma renda extra para conseguir não ficar no vermelho”, afirmou. Ela conta, ainda, que alguns motoristas investiram em um carro para trabalhar e agora dependem da decisão do Senado Federal.

CMM aguarda decisão

O vereador Chico Preto (PMN) protocolou, ontem, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma denúncia por infração político-administrativa contra o prefeito de Manaus, Artur Neto (PSDB), por conta da falta de regulamentação dos aplicativos de mobilidade na cidade. A representação deve ser votada nos próximos dias.

“O prefeito de Manaus não tem o direito de prejudicar as pessoas, quando ele não cumpre o papel de regulamentar a questão dos aplicativos de mobilidade. Outros municipios, como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, recentemente Curitiba já regulamentaram a questão, já estão arrecadando com isso”, afirmou Chico Preto. “A postura da Prefeitura traz prejuízo para quem faz o Uber e para os consumidores que têm o direito de escolher o meio pelo qual vão se deslocar na cidade”.

O líder do governo municipal, na CMM, Joelson Silva (PSC) disse que é necessário ter cautela sobre essa questão. “Está se aguardando de forma serena o que será decidido no Senado, para tomar a melhor decisão”, avaliou. 

Para o vereador Elissandro Bessa, a regulamentação antes da decisão do Senado pode causar prejuízos. “A forma açodada às vezes prejudica, porque não temos a base da lei federal”, destacou.

Números

495 milhões de reais é o valor dos impostos pagos pela UBER neste ano, segundo o site da empresa. No Brasil são mais de 500 mil parceiros que atuam como motoristas, sendo que 10 mil deles estão no Amazonas servindo à 200 mil pessoas.

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