Quarta-feira, 03 de Junho de 2020
Terceirização

Senado votará nesta quinta-feira proposta que amplia terceirização

Criticado pelas centrais sindicais, projeto já aprovado na Câmara libera contratos terceirizados para todos os setores da empresas



00.JPG Durante votação da matéria na Câmara, em março de 2015, deputados contrário a terceirização protestaram erguendo reproduções da carteira de trabalho (Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara)
22/11/2016 às 05:00

O plenário do Senado poderá votar na próxima quinta-feira o Projeto de Lei da Câmara (PLC 30/2015) que libera a terceirização para todos os setores das empresas, inclusive na atividade principal, a chamada atividade-fim. A legislação em vigor proíbe essa prática para preservar as condições dignas de trabalho.

A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados (PL 4330/2004) em abril de 2015. Cinco parlamentares da bancada amazonense – Arthur Bisneto, Átila Lins,  Conceição Sampaio e Silas Câmara – votaram “sim”, a favor da terceirização geral e irrestrita. Os deputados Alfredo Nascimento (PR-AM) e Hissa Abrahão (PDT-AM) disseram “não”. No Senado, somente a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) se manifestou contrariamente ao projeto.  



Diante da perspectiva de o PLS 30 ser votado, as centrais sindicais agendaram uma reunião com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para amanhã às 12 horas. Calheiros já afirmou ser contrário ao texto aprovado pela Câmara e o definiu como “projeto de precarização” e do jeito que está não passa no Senado.

Ritmo acelerado

“A carteira assinada já tem data marcada para saber se sobrevive ou morre de vez. O PLC 30, além de terceirizar a atividade-fim, ainda abre portas para que as terceirizadas sejam associações ou cooperativas e cria a categoria de prestadores de serviços. Ao invés de termos bancários, metalúrgicos e professores, podemos ter prestadores de serviço em bancos, metalúrgicas e escolas. E esse ritmo acelerado de votações é uma maneira de não correr o risco de as mobilizações contra a retirada de direitos ganharem corpo e colocarem os golpistas na parede em 2017”, afirma a secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria das Graças Costa.

Segundo ela, representantes do Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, do qual a Central faz parte, irão visitar os gabinetes dos senadores nos próximos dias para cobrar responsabilidade com a classe trabalhadora.

Relator da terceirização na Comissão Especial, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que seu relatório rejeitará as propostas do PLC 30. A decisão é baseada em audiências públicas em 27 estados. “O importante no relatório será impedir que a terceirização atinja a atividade-fim e regulamente a situação de 14 mi terceirizados. O que acontece hoje é inaceitável, o ‘gato’ (dono da terceirizada) recebe, desaparece e não paga os empregados. Além disso, nosso objetivo é assegurar as mesmas condições de trabalho oferecidas ao contratado direto e ao terceirizado e os mesmos direitos”, definiu  Paim.

Blog: Robson de Andrade, Presidente da Conf. Nacional da Indústria (CNI)

“A terceirização é uma tendência mundial que objetiva  ganhos de especialidade, qualidade, eficiência, produtividade e competitividade. Tudo isso gera riqueza para o País, que por sua vez, cria maiores oportunidades de emprego. Setores como construção civil, nanotecnologia, biotecnologia, naval, mecatrônica, hospitalidade, tecnologia da informação, entre outros, só serão mais eficientes, produtivos e competitivos com a terceirização de serviços especializados.  Por exemplo, a construção de um prédio sem especialistas em terraplanagem, concretagem, hidráulica, eletricidade, pintura, etc, por exemplo, não é viável.  Os apartamentos ou salas deste prédio ficariam caríssimos se uma só empresa tivesse que comprar todos os equipamentos e contratar diretamente todos os empregados que trabalhariam em apenas uma das várias etapas da obra e no tempo restante ficariam ociosos”.

Projeto só permite atividade-meio

O Senado terá de decidir entre duas visões opostas de terceirização, previstas em propostas que tramitam na Casa. Em contraposição ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 30/2015), que permite uma terceirização ampla, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS 339/2016), que consagra o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que a terceirização só poderá ser feita em atividades-meio, como serviços e limpeza e segurança institucional.

Ambos os projetos estabelecem um marco legal para esse tipo de contratação nas empresas, que não se aplica à administração pública. O que diferencia os dois projetos é, basicamente, a extensão desse tipo de contrato. O projeto de Randolfe leva em conta a Súmula 331 do TST, que declara ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, exceto em caso de trabalho temporário.

Outra exceção, prevista tanto na súmula como no projeto do senador, é a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio. O projeto do senador veda a chamada quarteirização, quando o prestador de serviços contrata outra entidade para fornecer pessoal necessário à execução do contrato. Proíbe também a terceirização por pessoas físicas, ainda que profissionais liberais ou produtores rurais, tanto na condição de contratantes quanto de contratadas.

Terceirizados ganham 25% menos

O dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado pela CUT e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), informa que os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos. A cada dez trabalhadores que adoecem, oito são subcontratados.

Além disso, entre 2010 e 2014, 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo eram terceirizados, que trabalham cerca de três horas a mais por semana e foram 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 na Petrobras. Os dados mostram como ocorre a transformação dos trabalhadores com carteira assinada em pessoas jurídicas (PJ), sem direitos como 13º salário, férias e FGTS e afeta diretamente a possibilidade de representação sindical.

Com a eliminação do conceito de categoria preponderante para avaliar qual sindicato pode representar um grupo de trabalhadores, o texto estimula uma fragmentação ainda maior da organização sindical. “Mas a cereja do bolo talvez seja o artigo que aponta qualquer contrato de terceirização como lícito nos termos da lei e inverte a lógica jurídica atual, trecho que dificulta a comprovação de fraudes nas relações trabalhistas”, conta a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa.

Audiência

Em julho de 2015, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sob a presidência do senador Paulo Paim (PT-RS), realizou audiência pública em Manaus para debater o projeto (PLC 30) que libera as terceirizações para as atividades-fins das empresas. Na audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), os trabalhadores amazonenses apresentaram a Carta de Manaus onde repudiaram o PLC 30, esperando que o Senado reflita seriamente sobre este tema, barrando o ataque aos trabalhadores.


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