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Cotidiano
Terceirização

Senado votará nesta quinta-feira proposta que amplia terceirização

Criticado pelas centrais sindicais, projeto já aprovado na Câmara libera contratos terceirizados para todos os setores da empresas 22/11/2016 às 05:00
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Durante votação da matéria na Câmara, em março de 2015, deputados contrário a terceirização protestaram erguendo reproduções da carteira de trabalho (Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara)
Antônio Paulo BRASÍLIA (DF)

O plenário do Senado poderá votar na próxima quinta-feira o Projeto de Lei da Câmara (PLC 30/2015) que libera a terceirização para todos os setores das empresas, inclusive na atividade principal, a chamada atividade-fim. A legislação em vigor proíbe essa prática para preservar as condições dignas de trabalho.

A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados (PL 4330/2004) em abril de 2015. Cinco parlamentares da bancada amazonense – Arthur Bisneto, Átila Lins,  Conceição Sampaio e Silas Câmara – votaram “sim”, a favor da terceirização geral e irrestrita. Os deputados Alfredo Nascimento (PR-AM) e Hissa Abrahão (PDT-AM) disseram “não”. No Senado, somente a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) se manifestou contrariamente ao projeto.  

Diante da perspectiva de o PLS 30 ser votado, as centrais sindicais agendaram uma reunião com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para amanhã às 12 horas. Calheiros já afirmou ser contrário ao texto aprovado pela Câmara e o definiu como “projeto de precarização” e do jeito que está não passa no Senado.

Ritmo acelerado

“A carteira assinada já tem data marcada para saber se sobrevive ou morre de vez. O PLC 30, além de terceirizar a atividade-fim, ainda abre portas para que as terceirizadas sejam associações ou cooperativas e cria a categoria de prestadores de serviços. Ao invés de termos bancários, metalúrgicos e professores, podemos ter prestadores de serviço em bancos, metalúrgicas e escolas. E esse ritmo acelerado de votações é uma maneira de não correr o risco de as mobilizações contra a retirada de direitos ganharem corpo e colocarem os golpistas na parede em 2017”, afirma a secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria das Graças Costa.

Segundo ela, representantes do Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, do qual a Central faz parte, irão visitar os gabinetes dos senadores nos próximos dias para cobrar responsabilidade com a classe trabalhadora.

Relator da terceirização na Comissão Especial, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que seu relatório rejeitará as propostas do PLC 30. A decisão é baseada em audiências públicas em 27 estados. “O importante no relatório será impedir que a terceirização atinja a atividade-fim e regulamente a situação de 14 mi terceirizados. O que acontece hoje é inaceitável, o ‘gato’ (dono da terceirizada) recebe, desaparece e não paga os empregados. Além disso, nosso objetivo é assegurar as mesmas condições de trabalho oferecidas ao contratado direto e ao terceirizado e os mesmos direitos”, definiu  Paim.

Blog: Robson de Andrade, Presidente da Conf. Nacional da Indústria (CNI)

“A terceirização é uma tendência mundial que objetiva  ganhos de especialidade, qualidade, eficiência, produtividade e competitividade. Tudo isso gera riqueza para o País, que por sua vez, cria maiores oportunidades de emprego. Setores como construção civil, nanotecnologia, biotecnologia, naval, mecatrônica, hospitalidade, tecnologia da informação, entre outros, só serão mais eficientes, produtivos e competitivos com a terceirização de serviços especializados.  Por exemplo, a construção de um prédio sem especialistas em terraplanagem, concretagem, hidráulica, eletricidade, pintura, etc, por exemplo, não é viável.  Os apartamentos ou salas deste prédio ficariam caríssimos se uma só empresa tivesse que comprar todos os equipamentos e contratar diretamente todos os empregados que trabalhariam em apenas uma das várias etapas da obra e no tempo restante ficariam ociosos”.

Projeto só permite atividade-meio

O Senado terá de decidir entre duas visões opostas de terceirização, previstas em propostas que tramitam na Casa. Em contraposição ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 30/2015), que permite uma terceirização ampla, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS 339/2016), que consagra o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que a terceirização só poderá ser feita em atividades-meio, como serviços e limpeza e segurança institucional.

Ambos os projetos estabelecem um marco legal para esse tipo de contratação nas empresas, que não se aplica à administração pública. O que diferencia os dois projetos é, basicamente, a extensão desse tipo de contrato. O projeto de Randolfe leva em conta a Súmula 331 do TST, que declara ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, exceto em caso de trabalho temporário.

Outra exceção, prevista tanto na súmula como no projeto do senador, é a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio. O projeto do senador veda a chamada quarteirização, quando o prestador de serviços contrata outra entidade para fornecer pessoal necessário à execução do contrato. Proíbe também a terceirização por pessoas físicas, ainda que profissionais liberais ou produtores rurais, tanto na condição de contratantes quanto de contratadas.

Terceirizados ganham 25% menos

O dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado pela CUT e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), informa que os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos. A cada dez trabalhadores que adoecem, oito são subcontratados.

Além disso, entre 2010 e 2014, 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo eram terceirizados, que trabalham cerca de três horas a mais por semana e foram 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 na Petrobras. Os dados mostram como ocorre a transformação dos trabalhadores com carteira assinada em pessoas jurídicas (PJ), sem direitos como 13º salário, férias e FGTS e afeta diretamente a possibilidade de representação sindical.

Com a eliminação do conceito de categoria preponderante para avaliar qual sindicato pode representar um grupo de trabalhadores, o texto estimula uma fragmentação ainda maior da organização sindical. “Mas a cereja do bolo talvez seja o artigo que aponta qualquer contrato de terceirização como lícito nos termos da lei e inverte a lógica jurídica atual, trecho que dificulta a comprovação de fraudes nas relações trabalhistas”, conta a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa.

Audiência

Em julho de 2015, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sob a presidência do senador Paulo Paim (PT-RS), realizou audiência pública em Manaus para debater o projeto (PLC 30) que libera as terceirizações para as atividades-fins das empresas. Na audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), os trabalhadores amazonenses apresentaram a Carta de Manaus onde repudiaram o PLC 30, esperando que o Senado reflita seriamente sobre este tema, barrando o ataque aos trabalhadores.

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