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Senadora vai ao MPF contra Aneel e Eletrobras

Vanessa Grazziotin questiona decisão de incluir todos os municípios do Amazonas em novo sistema de cobrança de energia 14/08/2015 às 09:12
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Vanessa pede providências ‘a fim de coibir as ilegalidades e os abusos praticados’, ajuizando, se necessário, uma Ação Civil Pública
Antônio Paulo BRASÍLIA (SUCURSAL)

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) entra hoje com uma representação junto ao Ministério Público Federal do Estado do Amazonas pedindo a instauração de ação civil pública contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Eletrobras Amazonas Energia. O motivo é a determinação da agência e a execução por parte da distribuidora de incluir os 870 mil consumidores de energia elétrica, dos 62 municípios amazonenses, no sistema de bandeira tarifária nacional a partir de 1º de agosto de 2015.

Além do consumo normal, serão cobrados três meses de tarifa retroativa aos meses de maio, junho e julho deste ano do novo sistema, parcelados até janeiro de 2016. A medida pode gerar um reajuste de até 6% na conta de luz do amazonense. Segundo a Aneel, a cobrança através do “sistema de bandeiras” já deveria acontecer desde maio, por considerar o Sistema Elétrico de Manaus, que integra os municípios de Iranduba, Manacapuru e Presidente Figueiredo, oficialmente integrado ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Mesmo que apenas estes municípios sejam interligados, a tarifa é para toda a área de concessão, de acordo com a Amazonas Energia.

Vanessa cita declarações do diretor-presidente da Amazonas Energia, Antônio Carlos Faria, de que mantinha diálogo com a agência reguladora na tentativa de evitar a aplicação das bandeiras no Estado. Ele pediu a revisão do despacho, que determinou a cobrança, fez uma discussão técnica, mas a Aneel manteve a aplicação das bandeiras tarifárias. A agência disse que a legislação obriga que a tarifa seja única em toda a área de concessão, declarou o diretor-presidente da Amazonas Energia em recente entrevista à imprensa do Amazonas.

“O povo do Estado do Amazonas não pode ser penalizado por conta de questões técnicas que desconhece e que ainda pendem de maiores esclarecimentos por parte da empresa responsável pela prestação do serviço e da própria Agência Nacional de Energia Elétrica”, argumenta a senadora na representação ao Ministério Público.

A senadora alega que existe um contrato entre concessionária fornecedora de energia elétrica e seus usuários, configurando-se uma relação de consumo que deve ser, portanto, submetida às regras do Código de Defesa do Consumidor.

“É inadmissível a cobrança das tarifas baseadas na política de bandeiras tarifárias na maioria dos municípios Amazonenses, visto que esses municípios não têm energia fornecida pelo SIN”, justifica.

Sistema orienta consumidor

O sistema da tarifação de energia sinaliza ao consumidor as condições de geração de energia no País. O funcionamento das bandeiras tarifárias funciona da seguinte forma: as cores (verde, amarela ou vermelha) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade. Quando a bandeira estiver verde, as condições hidrológicas para geração de energia foram favoráveis e não haverá qualquer acréscimo nas contas.

 Se as condições estiverem um pouco menos favoráveis, a bandeira passará a ser amarela e haverá uma cobrança adicional, proporcional ao consumo, na razão de R$ 2,50 por 100 kWh. Já em condições ainda mais desfavoráveis, a bandeira ficará vermelha e o adicional cobrado passará a ser proporcional ao consumo na razão de R$ 5,50 por 100 kWh. A esses valores serão acrescentados os impostos vigentes. A bandeira do sistema tarifário atual, em todo o País, é vermelha, que cobra o valor de R$ 5,50 por cada 100 kw/h. Quanto maior o consumo, mais cara ficará o conta.

Infraestrutura

As senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Sandra Braga (PMDB-AM), com apoio dos demais senadores da Região Norte do País, aprovaram requerimento na Comissão de Infraestrutura para realização de audiência pública, com as presenças dos diretores-presidentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Eletrobras Amazonas Energia. Eles vão prestar esclarecimentos ao Senado sobre a cobrança das bandeiras tarifárias na região. Os senadores consideram a tarifa injusta porque nem todos os municípios fazem parte do Sistema Interligado Nacional (SIN).


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