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Senadoras do AM planejam ações contra cobrança da bandeira tarifária de energia da conta de luz

Emendas e projeto de lei das senadoras Sandra Braga e Vanessa Grazziotin reforçam ataque às bandeiras tarifárias 22/09/2015 às 10:05
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Vanessa Grazziotin e Sandra Braga atuam na mesma trincheira contra reajuste tarifário onde não há interligação nacional
ANTÔNIO PAULO BRASÍLIA (SUCURSAL)

Mais duas ações patrocinadas por parlamentares amazonenses poderão ser decisivas na suspensão definitiva da cobrança de bandeiras tarifárias no Amazonas determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As ações das senadoras Sandra Braga (PMDB) e Vanessa Grazziotin (PCdoB) chegam, após decisão do juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara da Justiça Federal, que mandou suspender a cobrança da bandeira tarifária de energia da conta de luz de todos os consumidores do Estado do Amazonas, no último dia 11.

A primeira delas será analisada hoje na Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória (MP) 677/215, que trata do Fundo Nacional de Energia do Nordeste. São duas emendas da senadora Sandra Braga que pedem a isenção aos consumidores de energia elétrica das áreas isoladas no Amazonas, nos demais Estados da Região Norte e fora do Sistema Interligado Nacional (SIN), do pagamento das bandeiras tarifárias determinado pela Aneel desde o mês passado, mas retroativo a maio de 2015. As propostas de Sandra Braga já têm o aval do relator da MP 677, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A segunda ação vem da senadora Vanessa Grazzition . Além de ter feito representação junto à Justiça Federal do Amazonas, culminando na decisão do juiz Ricardo Sales, a senadora acaba de apresentar o projeto de lei (PLS) nº 617/2015 que também proíbe a cobrança da bandeira tarifária. Ainda sem relator, a proposta foi distribuída para as Comissões de Meio Ambiente e Fiscalização e Controle (CMA) e Serviços de Infraestrutura (CI).

Argumentos

“A Aneel aplica as bandeiras tarifárias indistintamente a todos os consumidores de energia elétrica de uma área de concessão, inclusive àqueles atendidos em áreas isoladas, que não usufruem dos serviços”, argumenta a senadora Sandra Braga em uma de suas emendas à MP 677. Segundo ela, no Amazonas, apenas Manaus está totalmente interligada ao SIN. Os municípios de Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Iranduba e Manacapuru poderão vir a pagar bandeiras tarifárias, desde que sua interligação ao sistema nacional seja completada. Os outros 57 municípios amazonenses pagam a bandeira, mas estão total ou parcialmente isolados.

Outros Estados estão na mesma situação

 De acordo com Sandra Braga, também estão na mesma situação do Amazonas os consumidores de energia dos Estados do Acre, Mato Grosso, Pará, Pernambuco e Rondônia. Nestes seis Estados, consumidores de 153 municípios ainda estão totalmente isolados ou parcialmente interligados ao Sistema Integrado Nacional (SIN). “Isto acontece porque, pelas regras atuais, vale uma tarifa única em toda a área de atuação da concessão, não havendo diferenciação no tratamento àqueles consumidores que ainda estão em áreas isoladas, ou em processo de interligação”, advertiu a senadora peemedebista.

Cobrança é injusta, diz Vanessa

A senadora Vanessa Grazziotin apresentou o PLS nº 617/2015, propondo que os consumidores de energia elétrica que vivem em sistemas isolados não paguem as bandeiras tarifárias, os custos por elas cobertos ou quaisquer outros custos exclusivos ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Esse projeto é para corrigir essa injustiça”.

Ela justifica o projeto afirmando que, atualmente, o art. 4º da Lei nº 12.111/2009 determina que a integração dos agentes dos sistemas isolados ao SIN ocorre “a partir da data prevista no contrato de concessão para a entrada em operação da linha de transmissão de interligação dos sistemas”. Por sua vez, o art. 2º do Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, determina que as bandeiras tarifárias serão homologadas pela Aneel, a cada ano civil.

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