Segunda-feira, 22 de Julho de 2019
Notícias

Senadores articulam para restabelecer seguro-defeso, suspenso desde 2015

Parlamentares e representantes da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) se reuniram nesta terça-feira (1º) para discutir a questão



1.jpg Os senadores querem derrubar a suspensão do benefício no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
02/03/2016 às 12:20

Três senadores da Amazônia e representantes da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) se reuniram nesta terça-feira (1º) para discutir uma estratégia política e jurídica na tentativa de derrubar, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a liminar que suspendeu o Decreto Legislativo 293/2015, do Congresso Nacional, sobre o seguro-defeso.

Uma audiência dos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e João Capiberipe (PSB-AP), com o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.447, ministro Luís Roberto Barroso, está marcada para a próxima terça-feira (8). Os parlamentares vão pedir ao magistrado que acelere a análise do processo e leve a Ação ao plenário do STF a fim de que julgue o mérito da questão.

No final do ano passado, a Câmara dos Deputados e o Senado anularam os efeitos uma portaria dos Ministérios da Agricultura e Meio Ambiente que suspendeu por 120 dias os períodos do defeso em todo o território nacional assim como o pagamento do benefício aos pescadores artesanais (seguro defeso).

Alegando que o Congresso Nacional legislou sobre uma matéria que não lhes dizia respeito, sendo, portanto, o Decreto Legislativo inconstitucional, e que a manutenção do pagamento do seguro-defeso, durante o período em que a pesca não prejudicaria o meio ambiente, poderia lesar os cofres públicos em R$ 1,61 bilhão, a Presidência da República, por meio da Advocacia Geral da União (AGU) entrou no Supremo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade. 

De plantão no recesso judiciário, o ministro-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, acolheu os argumentos da PR/AGU e concedeu liminar em 7 de janeiro de 2016 suspendendo o Decreto Legislativo 293/2015.

Na decisão, o ministro declarou: “Ora, o seguro-defeso (benefício de um salário mínimo mensal, pelo período máximo de cinco meses, pago ao pescador artesanal que exerce a pesca como atividade profissional, de forma ininterrupta, cuja pesca tenha sido proibida por ato do Poder Executivo e desde que não haja pesca alternativa) busca compensar o pescador artesanal que, em períodos de defeso, não teria outra forma de subsistência. Se o defeso, segundo os técnicos, não deve persistir por não mais atender ao fim a que se destina, o recebimento do seguro também passa a ser indevido, ensejando a sua manutenção indevida, em tese, uma lesão ao erário”.

Blog: Omar Aziz, senador

"Nossa  visita ao ministro Roberto Barroso,  relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.447), que pede a anulação do Decreto Legislativo 293, do Congresso Nacional, que anulou os efeitos da portaria dos Ministérios da Agricultura e Meio Ambiente, suspendendo o seguro-defeso, é para pedir que ele leve a matéria o mais rápido possível ao plenário do Supremo. Não queremos discutir a decisão do ministro-presidente, Ricardo Lewandowisk, que concedeu liminar favorável à Presidência da República; queremos que o mérito seja analisado por todos os ministros da Corte Suprema. Nós, parlamentares, deputados e senadores, discordamos é dos argumentos do Poder Executivo. O Congresso Nacional não exorbitou em derrubar a portaria interministerial que atinge 90 mil pescadores, trabalhadores que dependem do seguro-defeso. Com a medida, são R$ 280 milhões que deixarão de entrar na economia do Estado do Amazonas".

Receba Novidades

* campo obrigatório

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.