Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020
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Senadores começam a avaliar proposta alternativa para garantir mais recursos para a saúde

Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve continuar a tratar do assunto esta semana



1.jpg CCJ do senado deve discutir proposta esta semana

Mesmo com o esforço da base aliada para antecipar a discussão sobre a proposta que garantirá recursos extras para a saúde, o debate se arrasta. Nesta semana, mais uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve continuar tratando do assunto. O governo conseguiu negociar uma alternativa à proposta de destinar 10% da receita corrente bruta da União para a área, que chegou em um projeto de iniciativa popular. Em diversas ocasiões, representantes do Executivo tentaram mostrar que as contas não fechariam. Como alternativa, o governo sinalizou que pretende destinar 15% da receita corrente líquida para a área.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), escalado para relatar a matéria, deve ser também um dos grandes defensores da solução encontrada pelo Planalto para o impasse. A estratégia é incluir o financiamento para a área na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que estabelece a obrigatoriedade da execução das emendas parlamentares até o limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior.



A proposta define ainda uma escala crescente do percentual que seria aumentado para a área, que só em 2018 chega a um valor de quase R$ 147 bilhões. Pelas contas de Braga, o texto já garante, no próximo ano, um aumento de quase R$ 7 bilhões destinados à saúde.

Apesar do apoio do líder governista, o Planalto ainda deve ter trabalho para conseguir a aprovação desse texto com folga. “A proposta não é ruim, mas a gente pode melhor”, avaliou o senador Humberto Costa (PT-PE). Os senadores da CCJ querem encurtar esse prazo para que o acréscimo de 15% para a saúde seja alcançado em menos tempo.

Para a medida valer, a PEC do Orçamento Impositivo precisa ser aprovada na CCJ e depois analisada e votada em dois turnos no plenário. Se o governo conseguir incluir a alternativa, o texto terá que ser novamente votado na Câmara.



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