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Senadores da Região Norte se unem para solicitar imediata e efetiva implantação do CBA

Os parlamentares são contrários à decisão do Mdic de entregar a gestão do CBA ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) 26/09/2015 às 10:53
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Várias tentativas de gestão foram idealizadas, mas nenhuma resultou em implantação efetiva do CBA
ANTÔNIO PAULO Brasília

Senadores de vários partidos e Estados da Região Norte preparam um manifesto ao ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior (Mdic), Armando Monteiro Neto, pedindo a imediata implantação do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA).

Os três senadores amazonenses já assinaram a moção de apoio. Agora, o documento está recebendo as assinaturas dos deputados federais dos sete Estados da Amazônia. Os parlamentares são contrários à decisão do Mdic de entregar a gestão do CBA ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Mentora da ideia do manifesto, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) diz ao ministro Armando Monteiro que os 11 parlamentares do Amazonas e de toda a Região Norte estão convictos da importância do Centro de Biotecnologia da Amazônia para a promoção da inovação tecnológica a partir de produtos e processos da biodiversidade amazônica como forma de contribuir e responder ao desenvolvimento sustentável da região e “clamam por uma urgente definição de gestão e governança do órgão, bem como da sua personalidade jurídica.

O manifesto dos parlamentares da Amazônia conta que o CBA surgiu no âmbito de um projeto estruturante (Probem/Amazônia-Mdic (Suframa), Ministérios de Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI) e Meio Ambiente (MMA), com foco em bioprospecção de fitofármacos, fitoterápicos, cosméticos e alimentos funcionais.

Diz ainda que o CBA é constituído por 25 laboratórios, um núcleo de produção de extratos, uma planta-piloto de processos industriais, uma incubadora de empresas de base tecnológica, um núcleo de informação biotecnológica, um show-room (museu) e áreas de apoio ao empreendedorismo e gestão da inovação.

Tem como objetivos: desenvolver parque bioindustrial na Amazônia; serviços tecnológicos estratégicos; novos produtos e processos biotecnológicos; capacitação de recursos humanos. “E apesar de toda a importância dessa instituição de pesquisas da Amazônia até a presente data a mesma não tem sequer personalidade jurídica definida, o que é inadmissível”, conclui o manifesto assinado por 15 senadores dos Estados do Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima e dez deputados da região. Vanessa informou que agora o trabalho é colher assinaturas de todos os 40 deputados dos cinco Estados que estão ligados ao centro.

Folha

Segundo pesquisadores do Centro de Biotecnologia da Amazônia ouvidos pela senadora Sandra Braga, o que está sendo proposto no edital é praticamente o necessário exclusivamente para cobrir os custos com a folha de pagamento. O custeio não está explicitado no edital, que prevê a seleção de apenas seis projetos de pesquisa.

Pontos Histórico do CBA

2002 - inauguração;

2004 - início das atividades;

2005 - criou-se a Associação de Biotecnologia da Amazônia (ABA), entidade gestora. Não obteve sucesso devido a graves problemas;

2006 - o TCU determinou que fosse resolvido em 180 dias o modelo de gestão e plano estratégico do CBA, o que não se efetivou.

2008 - foi constituído um Comitê lnterministerial (CI-CBA - MDIC, MMA, MCT, MOA, MS e MAPA), com o Decreto de 04/06/08, para em 90 dias definir o modelo de gestão do CBA. Não obteve sucesso;

2010 - foi enviado à Casa Civil minuta de um Projeto de Lei com a proposta de criação da empresa público-privada para gerir o CBA; Não obteve sucesso.

2015 – Mdic e Ministério do Planejamento entregaram a gestão do CBA ao Inmetro.

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