Sábado, 22 de Fevereiro de 2020
PETIÇÃO

Senadores do AM irão pedir tomada de contas de superintendente da Suframa

Ação contra Alfredo Menezes será entregue ao Tribunal de Contas da União para que investigue uma possível ilegalidade em contrato de manutenção predial



show_ataque_D1E482DD-E78A-430D-8BF7-1382BF9BCE7E.jpg Foto: Divulgação
06/02/2020 às 07:59

Já está nas mãos da bancada de senadores do Amazonas a petição inicial do pedido de Tomada de Contas Especial a ser entregue ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, contra o superintendente da Suframa, Alfredo Menezes, referente ao Contrato nº 28/2018 de Manutenção Predial com vigência de um ano – julho de 2018 a julho de 2019 – para prestação de serviço de forma continuada cujo prazo máximo previsto é de 60 meses.

“A Suframa aderiu ilegalmente à ata de registro de preços e houve fraude na licitação da obra em questão. Diante da contundência e nível de precisão do relato, há elementos suficientes a caracterizá-la como ato de improbidade administrativa”.



Diante dos fatos, os senadores pedem que Alfredo Menezes seja notificado para se manifestar; a apuração da responsabilidade pelo dano à administração pública federal; emissão de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração; inabilitação para o exercício de cargo ou função pública e o bloqueio de bens para garantir o ressarcimento do dano.

O pedido formulado ao TCU cita como fato o processo administrativo nº 52710.005679/2019-39, com pedido de adesão a uma ata específica (Ata de Registro de Preços nº 18/2019), feita em pregão eletrônico do TRT da 15ª Região, para prestação de serviços de manutenção predial e vencido pela empresa Construtora Brilhante Ltda.

“Curiosamente, a despeito de adesão já feito e autuado, em 02/06/2019, foi registrado início de estudo de outras possibilidades de contratação de serviços de manutenção da sede da Suframa, possivelmente estudo de atas de registro de preço, pesquisas de mercado ou mesmo a prorrogação de contrato cujo termo se aproximava”, afirma a petição a ser entregue ao presidente do TCU.

A peça afirma que as duas iniciativas da superintendência da Suframa ocorreram, “ao que parece”, sem o conhecimento de todos. Possivelmente, o estudo nasceu com a aproximação do fim do contrato, mas não se relaciona com o pedido de adesão foi feito antes do estudo não concluído e não poderia motivar a decisão de adesão. 

A reportagem fez contato com a assessoria de Alfredo Menezes para se manifestar sobre o pedido de Tomada de Contas Especial no TCU, mas até o fechamento desta edição não houve retorno.

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