Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020
POLÍTICA

Senadores do AM votaram a favor de PL que permite porte de arma a proprietário rural

O texto aprovado impõe condições para os residentes na zona rural conquistarem o direito



images_4F091398-3ADA-4E6E-9D4C-A747EB6D9CBA.jpeg Foto: Reprodução/Internet
27/06/2019 às 22:35

Com o voto favorável dos três senadores do Amazonas, o plenário do Senado aprovou por 38 votos favoráveis, 4 contrários e duas abstenções, dois projetos de leis (PLS 224/2017 e PL 3.715/2019) permitindo aos proprietários e residentes em áreas rurais a posse e o porte de arma de fogo não somente na sede da propriedade, mas em toda sua extensão. Tanto os donos das fazendas quanto os gerentes e capatazes poderão comprar e usar armas.

Na semana passada, o Senado rejeitou os decretos do presidente Jair Bolsonaro que previam a posse e porte de armas para uma dezena de profissionais como agentes de segurança e carcerário, polícia legislativa, advogados e até jornalistas que fazem coberturas de ações policiais.



O texto aprovado impõe condições para os residentes na zona rural conquistarem o direito. Além de serem maiores de 21 anos, os interessados precisarão apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes.

As propostas, que modificam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), reduziram de 25 para 21 anos o direito de possuir e portar uma arma de fogo em área rural e também retirou a obrigatoriedade de fazer exame psicotécnico para obter a autorização legal. Também foi retirado do texto, a quantidade de armas que pode ser adquirida pelo “homem do campo”. A legislação em vigor estabelece apenas uma arma, mas esse número foi suprimido do texto, ficando o vácuo para se obter até seis equipamentos como manda a lei, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Posição da bancada do AM

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que votou favorável aos projetos de lei porque todo e qualquer cidadão tem o direito de se defender, defender sua propriedade e sua família. “Estendendo o porte de arma a toda área da propriedade, estamos suprimindo pelo menos uma parte daquilo que queremos consertar. Nós não votamos a favor do porte de armas constante no decreto do presidente Bolsonaro porque ele era inconstitucional e muito abrangente. Com esse projeto, começamos a corrigir essas lacunas”, declarou o senador amazonense.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) justificou o voto dizendo que no interior da Amazônia o caboclo não pode ser proibido de se defender, não só das onças, jacarés, outros animais, bem como de ações de criminosos como os “piratas” e outros criminosos que atuam em áreas isoladas e sem a presença dos órgãos de segurança pública. Braga também votou a favor do fim da exigência do exame psicotécnico para poder ter a posse e o porte de armas sob o argumento de que no interior do Amazonas e da região amazônica não há psicólogos para realizar os exames nos proprietários rurais.

Pescadores e ribeirinhos

Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), a liberação do porte e posse de arma para os proprietários rurais se faz necessária porque são áreas isoladas onde o estado não consegue dar segurança.  “Fiz um apelo para que fosse incluído no relatório o caboclo amazônida, que é totalmente desassistido pelo Estado, precisa de uma alternativa para sua defesa e não pode continuar sendo tratado como um criminoso por necessitar de fazer uso de uma arma de fogo”, argumentou Aziz. O senador defendeu que a proposta fosse extensiva aos pescadores, seringueiros e demais trabalhadores do meio rural porque ele também têm necessidade de se proteger tanto de animais selvagens como de criminosos. 

Oposição

O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a forma como o processo foi encaminhado, já que a proposta foi apresentada na terça-feira (25) e levada ao plenário na quarta (26), por um acordo entre as lideranças. Ele disse que o projeto pedia mais tempo para ser discutido e sinalizou que até poderia apoiar a ideia, depois de mais debate. Humberto pediu o adiamento da votação e sugeriu uma comissão para tratar de assuntos correlatos. Apesar dos apelos, a matéria foi levada à votação e aprovada.

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Repórter de A Crítica - Correspondente em Brasília

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