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Cotidiano
RODOVIA

Senadores do Amazonas exigem conclusão de estudos da BR-319 em 90 dias

A Comissão de Infraestrutura do Senado cobrou os resultados de impacto ambiental e das implicações sobre as comunidades indígenas nas obras da rodovia que liga Manaus a Porto Velho 04/09/2018 às 15:58 - Atualizado em 04/09/2018 às 18:38
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Foto: Divulgação
Antônio Paulo Brasília (DF)

Guardadas as proporções do palanque eleitoral armado nesta terça-feira (4) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, principalmente pelos candidatos do Amazonas à reeleição ou a uma das duas vagas de senador no pleito deste ano, três ministros do governo do presidente Michel Temer – da Justiça, Torquato Jardim, do Meio Ambiente, Edson Duarte, e o interino dos Transportes, Herbert Drummond – envolvidos diretamente na manutenção, recuperação, pavimentação e no licenciamento da BR-319 (Manaus-Porto Velho), foram pressionados pelos membros da CI a dar uma resposta ou tomar providências urgentes para que os entraves burocrático-ambientais sejam resolvidos e a “Estrada da Integração” definitivamente liberada.

A conclusão em 90 dias dos estudos de impacto ambiental e das implicações sobre as comunidades indígenas, das obras da BR-319 foi a exigência feita pelos senadores da Comissão de Serviços de Infraestrutura ao governo federal. Esse prazo foi estabelecido para que a Força-Tarefa, a ser composta pelos três Ministérios e órgãos ligados às obras da rodovia, como o Ibama, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), dê uma resposta ao Senado, apresentando uma conclusão sobre os estudos de impacto ambiental e das implicações, sobre as comunidades indígenas, das obras da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus.

Em tom de “indignação” e ameaça, que por vezes deixou os ministros de Estado constrangidos, o presidente da CI, senador Eduardo Braga (MDB-AM) solicitou um cronograma do governo, com o passo a passo e uma prestação de contas continuada das obras. Ao considerar o “descaso com a rodovia’ um crime de responsabilidade contra a nação, Braga requereu da secretaria da Comissão de Infraestrutura informações sobre o limite legal das ações do colegiado, a fim de acionar judicialmente os responsáveis. “Esta comissão vai deliberar e, se nós tivermos competência para ir à Justiça, nós vamos fazê-lo. Alguém vai ter que pagar por isso, porque não é possível tanta omissão e tanta irresponsabilidade com o povo brasileiro”, bradou o senador presentes na audiência pública e aos microfones e câmeras de TV do Senado.

Convocação

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora da audiência que levou os ministros da Justiça, Transportes e Meio Ambiente à CI,  disse que a convocação de ministros não é uma situação comum no Parlamento. Segundo ela, a medida foi necessária porque, em julho de 2018, os ministros foram convidados e não compareceram a uma audiência pública da Comissão de Infraestrutura para tratar da BR-319. “O problema é mesmo de vontade política porque o governador de Rondônia, que está aqui presente, deu o exemplo de duas grandes usinas hidrelétricas, rapidamente licenciadas e construídas porque atendiam ao Sul e ao Sudeste, sem falar em outros projetos maiores como a transposição do Rio São Francisco”, disse Vanessa.

Ato de campanha

Adversário dos senadores Eduardo Braga e Vanessa Grazziotin, nesta eleição para o Senado, o deputado federal Alfredo Nascimento (PR-AM) também marcou presença no “ato de campanha oficial” ocorrido ontem na Comissão de Infraetrutura do Senado. Lembrou que foi como ministro dos Transportes conseguiu os recursos necessários, em torno de R$ 100 milhões, para três licenciamentos ambientais da BR-319 e ainda verba no orçamento do MT para a manutenção, conservação e restauração do trecho inicial (Km 0,00 ao Km 177,80) e o trecho final (Km 655,70 ao Km 877,40) da Manaus-Porto Velho. O parlamentar disse que nenhuma audiência pública não vai resolver o problema do trecho do meio (Km 250,00 ao Km 655,70) porque “falta vontade política”, mas em breve ele dará uma solução. 

Ministros anunciam medidas e negam omissão do governo

Ao responder os questionamentos “indignados” dos membros da Comissão de Infraestrutura, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que medidas estão sendo tomadas pelo governo desde 2006 e que uma equipe da Fundação Nacional do Índio (Funai) visitará o local para discutir o problema com as lideranças indígenas. De acordo com o ministro, em 16 de outubro de 2018, os técnicos se reunirão em Humaitá, com lideranças da Terra Indígena Nove de Janeiro, e no dia 18 de outubro, em Manicoré, com lideranças das Terras Indígenas Ariramba e Lago Capanã. O ministro do Meio Ambiente, Edson Gonçalves Duarte, justificou que houve necessidade de avaliações complementares sobre a viabilidade ambiental da obra. Em dez ano (entre 2008 e 2018) o MMA e o Ibama não receberam do Dnit os documentos exigidos. Isso levou à perda de validade do termo de referência (TR), declarou.

“Em outubro de 2017, por solicitação do Dnit, esse TR foi renovado, com validade de 2 anos e igual teor. Não temos, neste momento, os estudos de impacto ambiental, pois o último datava de 2008, apresentando falhas e necessidade de complementação”, justificou. O Ministério dos Transportes disse que enviou ao Ibama, em 24 de agosto deste ano, propostas de alteração do termo de Acordo e Compromisso (TAC) que faz alteração na extensão do trecho do meio, muda a nomenclatura de “pavimentação/reconstrução” para manutenção, conservação e restauração, e ainda prevê a construção de 12 pontes entre o Km 288,9 até o Km 600,3. O Ibama não se manifestou sobre o pedido do Dnit. 

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