Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020
Ação Civil Pública

Sentença nega discurso de ódio

Atuação da Advocacia Geral da União demonstrou na Justiça Federal medidas adotadas para proteger indígenas do AM e RR



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14/10/2020 às 10:32

A juíza federal Raffaela Cassia de Sousa, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, negou pedido do Ministério Público Federal para realização de cerimônia pública de pedido de desculpas na Terra Indígena WaimiriAtroari.

Em ação civil pública contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União, o MPF sustenta que há omissão do Estado brasileiro na condução de política pública de proteção ao povo que vive nos estados do Amazonas e de Roraima. A juíza, porém, afirma em sentença que “não restou identificada no processo a omissão ou conduta relatada, no que diz respeito aos fatos discutidos nestes autos e atribuídos a determinados órgãos governamentais, especialmente em razão do conteúdo da manifestação da União que expressamente dispôs, na contestação, sobre o respeito aos povos indígenas”.



A defesa do Governo Federal foi feita pela Advocacia-Geral da União (AGU), que conseguiu rebater os argumentos do Ministério Público. O pedido chegou a ser aceito pela Justiça de primeira instância, mas, posteriormente, a liminar foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Em recurso, a AGU sustentou que as manifestações do Presidente da República e de ministros citados na ação não demonstram discurso de ódio ou de natureza discriminatória. De acordo com a AGU, o que se percebe nãoénada mais que “a livre expressão do pensamento político sobre pessoas ou grupos que integram a sociedade brasileira e que merecem a devida e ampla atenção”.

Outro argumento é de que a União não pode ser responsabilizada por eventuais falas e condutas de terceiros contra os povos indígenas. Segundo a sentença, ficou demonstrado que o governo federal implementou ações para proteger os Waimiri- Atroari. “A Procuradoria Federal no Amazonas, representante judicial da Funai, além de afastar as alegações de omissões e o possível fomento a um discurso de discriminação racial, assegurou que a formulação e a execução de políticas públicas é atribuição do Poder Executivo e, portanto, que cabe à Funai traçar as medidas mais eficazes e úteis à sociedade indígena, no intuito de alcançar e beneficiar o maior número de comunidades e não somente a um grupo ”, ressalta a Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal no Amazonas, em substituição, Helena Marie Fish Galiano.

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