Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019
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Serafim Correa contesta reajustes salariais dos procuradores e promotores do MPE-AM

Para o deputado estadual a ALE não deveria votar os aumentos salariais propostos pelo MP e TCE a toque de caixa



1.gif Deputado estadual Serafim Corrêa alerta para as consequências dos reajustes salariais por conta da crise que se avizinha
05/02/2015 às 13:50

O deputado Serafim Correa (PSB) questionou nesta quarta-feira (4), durante entrevista para A CRÍTICA, os reajustes salariais dos procuradores e promotores do Ministério Público do Estado (MPE-AM) e dos conselheiros, procuradores e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Para ele, “não apenas o Amazonas, mas o Brasil inteiro tem que ter muita cautela com relação a aumento de salário”.

“Eu ainda não recebi os projetos. E pelo que sei são propostas de reajustes salariais. Eu quero dizer que não apenas o Amazonas, mas o Brasil inteiro tem que ter muita cautela com relação a aumento de salário, porque o tratamento que for dado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas inevitavelmente terá que ser dado aos demais funcionários, então, ao meu ver será temerário a gente aprovar a toque de caixa qualquer aumento salarial sem uma discussão”, sustentou Serafim.



Os projetos que preveem o reajuste salarial dos membros do Ministério Público do Estado e de seus servidores chegaram à Casa Legislativa na terça-feira, sendo entregue pelo próprio procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro. O mesmo ocorreu com o projeto que prevê o aumento do salário dos membros do TCE-AM, que foi entregue pessoalmente pelo gestor do órgão, o conselheiro Josué Filho.

De acordo com a proposta do MP, os promotores e procuradores de Justiça devem receber um reajuste salarial de 14,6%, sendo assim, os salários dos 21 procuradores de Justiça passarão de R$ 26,5 mil para R$ 30,4 mil mensais. Os promotores de Justiça de entrância inicial e substitutos, que recebem R$ 23,9 mil, passarão a ganhar R$ 27,5 mil. Os promotores de entrância final, com salários em R$ 25,2 mil, passarão a ganhar R$ 28,9 mil.

Outro projeto também do Ministério Público prevê o reajuste salarial dos servidores em 6,41%. Logo, os 403 servidores do MP, que recebem salários de R$ 2,3 mil a R$ 10,2 mil, passarão a receber de R$ 2,5 mil a R$ 11 mil por mês.

Um terceiro projeto do órgão, pede que a ALE-AM aprove a modificação de um parágrafo da Lei Orgânica da instituição permitindo o fracionamento das férias dos membros do MP “em até três etapas, no caso de 30 dias de férias e em até duas etapas no caso de 20 dias, quando ocorrer a conversão de um terço das férias em abono pecuniário (em dinheiro)”.

Já o projeto do Tribunal de Contas afirma que os conselheiros do órgão devem receber um reajuste salarial também de 14,6%, passando a receber R$ 30,4 mil. Já os procuradores de Contas do Ministério Público de Contas (MPC), órgão vinculado ao TCE, também passam a ganhar R$ 30,4 mil; os auditores do MPC terão salário de R$ 28,9 mil.

O presidente da ALE-AM, Josué Neto (PSD) disse que os projetos do Ministério Público e do Tribunal de Contas serão votados esta semana.

Proposta tira promotores do interior

Outra proposta do Ministério Público do Estado (MP-AM) quer criar 20 novos cargos de promotor de Justiça de entrância final. Desta forma, 20 promotores que hoje atuam em municípios do interior do Amazonas devem ser alavancados para promotorias da capital.

De acordo com o projeto de lei, a medida tem por finalidade viabilizar a projeção do crescimento do MP-AM, por pelo menos dez anos.

Em entrevista para A CRÍTICA, antes de assumir o posto de procurador-geral do MP-AM, Fábio Monteiro, declarou que a prioridade de sua gestão seria dar condições para que o promotor do interior e da capital pudessem desenvolver suas atividades.

“E o interior é, sem sombra de dúvidas, dentro da nossa estrutura orgânica, onde é preciso fazer mais. As promotorias do interior são as que têm menos estrutura e que receberão mais atenção”, disse Monteiro à época.


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