Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019
NA TRIBUNA

Serafim Corrêa defende que Lei do Abuso de Autoridade 'veio em boa hora'

Declaração do deputado, feita nesta quinta-feira (17), se refere a decisão da Justiça Federal que absolveu o ex-presidente Michel Temer (MBD) da acusação de ter obstruído investigações do Ministério Público Federal (MPF)



Serafim-Correa-777x433_BA554B70-B252-4917-8FCA-7FECA49DF418.jpg Foto: Arquivo/divulgação/Assessoria
17/10/2019 às 18:38

Após repercussão nacional da decisão do juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal, que absolveu o ex-presidente Michel Temer (MBD) de obstruir investigações do Ministério Público Federal (MPF), o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) destacou na tribuna da Assembleia Legislativa que “a lei de Abuso de Autoridade veio em boa hora”.

Dentro da decisão proferida pelo juiz, o MPF adulterou os áudios apresentados à Justiça que indicava Temer como a pessoa que estimulava o empresário Joesley Batista, da JBS, a manter propina ao corretor Lúcio Bolonha Funaro para evitar possível delação premiada à época. Serafim enfatizou que o áudio editado não configura ilícito penal “nem em tese”.



“Se o MPF adulterou os diálogos para incriminar Temer, no entendimento da Justiça, imagine o que pode fazer com os cidadãos comuns. Veio em boa hora a lei de Abuso de Autoridade. O procurador-geral da época, Rodrigo Janot, foi além de todos os limites. O que ele fez é um crime, pois atribuiu um ato criminoso adulterando um áudio. Isso é muito grave”, comentou.

A pessoa de Temer, por ter forte representatividade política, deixa um alerta, para o deputado, de que outros abusos podem ser praticados. “Eu espero que o MPF, órgão de extrema relevância, denuncie o verdadeiro criminoso”, terminou o parlamentar.

Saiba mais

Em junho de 2017, a Polícia Federal atestou que não houve edição nas gravações de Joesley Batista. Conforme a perícia, quase 200 interrupções no áudio de Joesley com Temer foram registradas, embora tenha falado que essas “descontinuidades” seriam características técnicas do gravador usado na conversa.

Repórter de A Crítica

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