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Cotidiano
CRISE PENITENCIÁRIA

Sérgio Fontes diz que é preciso atacar o crime organizado para reduzir crise penitenciária

Declaração foi dada durante reunião entre secretários de Segurança Pública dos estados com o ministro da Justiça Alexandre de Moraes, em Brasília 17/01/2017 às 15:00 - Atualizado em 17/01/2017 às 15:50
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(Foto: Gilson Mello/Arquivo)
Antônio Paulo Manaus (AM)

Os secretários de Segurança Pública de todo o país estão reunidos desde as 9h30 desta terça-feira (17) com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, discutindo o Plano Nacional de Segurança (PNS) e as saídas para a crise no sistema prisional brasileiro. Os secretários da Amazônia Legal estão unidos na defesa de uma pauta comum apresentada ao governo federal: o controle das fronteiras como ação fundamental para combater o crime organizado e atacar a sua principal fonte que é o tráfico de drogas.

Afirmando que o Plano Nacional de Segurança do governo federal é positivo, mesmo trazendo medidas “conjunturais para apagar os incêndios que vêm ocorrendo” (rebeliões e mais de 100 mortes nos presídios brasileiros), o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, disse que é preciso atacar as causas do problema para reduzir as consequências que continuarão: superlotação, falta de presídios, presos perigosos misturados a presos sem periculosidade e tantas outras. E a causa maior a ser atacada de frente é o crime organizado.

“É urgente a proteção das nossas fronteiras e a integração das inteligências. Essas medidas são essenciais. Os estados da Amazônia são fronteiriços com os dois maiores países produtores de cocaína (Colômbia e Peru) e o Brasil é hoje o segundo maior consumidor desse tipo de droga. Para se ter uma ideia, a criminalidade existente hoje no Amazonas gira quase que exclusivamente em torno do tráfico internacional de substâncias entorpecentes e essa proteção das fronteiras não é de competência do estado, mas da União Federal”, explicou Sérgio Fontes, um dos secretários de segurança mais assediados pela imprensa nacional.

Medidas estruturantes

Não é somente combater o crime organizado, o tráfico de drogas, armas e fiscalizar rigorosamente as fronteiras. Os secretários de segurança de Rondônia, Lioberto Caetano, e do Acre, Emylson Farias, também destacam como medidas estratégicas e estruturantes a mudança na legislação penal, orçamento específico e “carimbado” (obrigatório) para segurança, como ocorre hoje na educação e na saúde, regionalização dos recursos e atendimento das peculiaridades de cada estado e região.

O secretário do Amazonas, por exemplo, defende a tese de que os presos do regime semiaberto sejam mandados para casa a fim de desafogar as celas superlotadas. “Eles já estão na rua durante o dia. No caso do Amazonas, são 509 presos que deixariam as unidades prisionais do Estado. Mas, essa uma opinião pessoal e não quero aqui me imiscuir de assuntos do Poder Judiciário”, disse Sérgio Fontes.

Nesta segunda-feira (16), em reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o defensor público-geral da União, Carlos Eduardo Paz, fez o pedido para que os presos do semiaberto sejam liberados para cumprir pena em prisão domiciliar. 

Plano Nacional de Segurança

Um dos objetivos do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ao reunir os secretários de Segurança Pública foi pedir a adesão ao Plano Nacional de Segurança. Entre as principais iniciativas está a construção de presídios, criação de 27 núcleos de inteligência e o cronograma de execução dos recursos federais liberados no final do ano passado, no valor de R$ 1,2 bilhão, para compra de equipamentos, bloqueadores de celulares, scanners e armamento.

Sérgio Fontes diz que o PNS não resolve todos os problemas do sistema prisional amazonense e brasileiro, mas pode ajudar a avançar na busca de soluções e atacar as causas determinantes. “O sistema prisional é falho, sim; é preciso evitar que pessoas presas continuem comandando o crime organizado do lado de fora dos presídios e lá dentro eles atuam de forma segura”, comentou o secretário. Segundo ele, amanhã (quarta-feira, 18), o governador José Melo vai fazer as solicitações das demandas do Amazonas na reunião que presidente Michel Temer fará com os governadores de todo o país para tratar da crise nos presídios e da segurança pública nacional.

Força Nacional

A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas encaminhou ofício ao ministro da Justiça pedindo permissão para que a Força Nacional atue além das suas competências determinadas. O secretário Sérgio Fontes quer que os militares possam participar de ações dentro dos presídios em caso de novas rebeliões. Hoje, a Força Nacional dá segurança apenas nos arredores das unidades. “O governo precisa autorizar para que intervenham nos presídios em caso de necessidade extrema até que a Polícia de Choque chegue ao local e tome conta da situação”, explicou o secretário. Fontes ainda não obteve retorno do pedido feito ao ministro da Justiça.

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