Terça-feira, 24 de Setembro de 2019
Justiça Federal

Servidores da Semad têm bens bloqueados por suspeita de superfaturar merenda escolar

Bloqueio dos bens atinge ainda a Arganorte Indústria e Comércio e os sócios Rossemiro Neto e José Curcino Neto



semad_copy.jpg Williams dos Santos Viana, ex-pregoeiro, teve bens bloqueados pela Justiça / Foto: Arquivo AC
04/07/2016 às 10:51

O presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Manacapuru, Williams dos Santos Viana, parente dos sócios e representantes da empresa A. F. dos Santos, que ganhou 25 contratos no município, no valor total de R$ 10,2 milhões, teve os bens bloqueados pela Justiça Federal, em um processo que investiga superfaturamento na compra de merenda escolar, em 2011, pela Prefeitura de Manaus.

A decisão tomada pela juíza Jaiza Fraxe, titular da 1° Vara/AM, atingiu os servidores da Secretaria Municipal de Administração (Semad) responsáveis, na ocasião, pelo levantamento de preços, Athos Ilker Cordeiro Vulcão e Rivani Bartz, do presidente da Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura de Manaus, Paulo César da Silva Câmara, além de Williams, à época pregoeiro.

O bloqueio dos bens atinge ainda a empresa Arganorte Indústria e Comércio Ltda e os sócios dela - Rossemiro Lopes Teixeira Neto e José Curcino Monteiro Neto.

A decisão da Justiça Federal foi concedida com base em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), proposta pelo procurador da República, Alexandre Jabur, por irregularidades em licitação para compra de itens destinados a merenda, que ultrapassam R$ 1,2 milhão.

Williams dos Santos Viana também é investigado desde dezembro de 2015 pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que atua em duas frentes para apurar as irregularidades nos contratos da Prefeitura de Manacapuru, que somam R$ 10,2 milhões, com a empresa A. F. dos Santos. Na esfera criminal, o caso está sendo investigado pelo Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), e na área de improbidade administrativa é investigado pela promotora de Justiça de Manacapuru, Aurely Pereira de Freitas.

A empresa A. F. dos Santos, que ganhou 25 contratos da Prefeitura de Manacapuru, pertence à família do presidente da Comissão de Licitação do município, Williams dos Santos Viana. O cargo dá a ele o poder de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes e às licitações nas modalidades concorrência, tomadas de preços e convite.

De acordo com o site da Prefeitura de Manacapuru - www.manacapuru.am.gov.br, Williams continua como presidente da Comissão Geral Permanente de Licitação do município.

Reportagem publicada na edição de A CRÍTICA de 29 de dezembro de 2015 mostrou que a A. F. dos Santos, fundada há pouco mais de um ano, acumula contratos milionários com a prefeitura comandada pelo prefeito Jaziel Nunes Alencar (ler Saiba Mais).

Ontem, a reportagem tentou entrar em contato com Williams dos Santos Viana pelos telefones 994xxxx28 e 992xxxx41, mas não foi atendida. O prefeito de Manacauru, Jaziel, também não atendeu a reportagem nos telefones 991xxxx69 e 992xxxx45.

Contratos

A Renova Construções, segundo o portal da transparência da Prefeitura de Manacapuru, venceu por meio de “dispensa de licitação” seis contratos que, somados, totalizam R$ 2,4 milhões; 11 contratos por “convite” (a modalidade de licitação mais simples) que somam R$ 479,9 mil; e três contratos por “tomada de preço”, de R$ 427,2 mil. Outros cinco contratos  foram publicados no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios. São eles: coleta de lixo, no valor de R$ 4,3 milhões;  pintura da Escola Zoraida Ribeiro Alexandre, de R$ 273,3 mil;  coleta de lixo, de R$ 1,095 milhão; construção da quadra poliesportiva coberta do Mutirão, de R$ 597,8 mil; e reforma do Ginásio Átila Lins, no valor de R$ 502,9.

Vínculos familiares são incontestes

Em dezembro de 2015,  A CRÍTICA entrou em contato, no bairro Vila da Prata em Manaus, na rua Guanabara, com Girvino Viana, primo de Williams dos Santos Viana.

Ele apontou Wellington Viana (irmão de Williams) como representante da empresa. Por mensagens de texto via celular, Wellington disse que era contador da firma. E que não estava autorizado a informar o nome do titular da construtora. No banco de dados do governo, ele figura como representante da Renova Construções, nome de fantasia da A. F. dos Santos.

O vínculo da empresa com a família de Williams fica evidente nos registros da Junta Comercial do Amazonas (Jucea). A A. F. dos Santos tem como sócio-administrador Almir Fernandes dos Santos; e como sócia, Rebecca dos Santos Sanches. Na rede social Facebook, Rebecca aparece como prima do presidente da Comissão municipal de licitação. Já Almir Fernandes dos Santos é tio de Williams e de Wellington Viana.

Após a publicação da reportagem, o prefeito  Jaziel Alencar  afirmou não ter “gerência” sobre os representantes de empresas contratadas pelo município. Três dias depois dessa declaração, Jaziel esteve no Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) onde protocolou um pedido de fiscalização in loco nas obras e nos contratos da administração municipal.

Processo lista sete irregularidades

Sete irregularidades foram descritas na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Amazonas  na compra superfaturada de merenda escolar, em 2011.

São elas: levantamento de preço com sobrepreço; aquisição por lotes e não por ítens; excesso de formalismo; Inexistência de negociação direta por parte do pregoeiro; Relatório contraditório da Ata de Prosseguimento do Pregão; Cláusulas restritivas à competitividade; Desclassificação irregular de licitantes.

Williams dos Santos Viana, à época pregoeiro da Secretaria Municipal de Administração, foi responsável pela elaboração do edital do pregão  71/2010. Sob ele pesam pelo menos quatro atos que resultam em improbidade administrativa, entre eles, ausência de critérios técnicos e objetivos de avaliação das amostras, o que resultou na desclassificação indevida dos licitantes.

“Tudo isso resultou na desclassificação irregular de licitantes, restrição da competitividade do certame, imposição de ônus excessivos aos licitantes, direcionamento da licitação em benefício da empresa Arganorte Indústria e Comércio Ltda., resultando em compras mais onerosas para a Administração, além de transgredir a legislação e os princípios da licitação”, diz Alexandre Jabur.


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