Terça-feira, 20 de Abril de 2021
Petição

Servidores pedem reformulação do 'Nossa Merenda', em Manaus

Em carta aberta, divulgada nas redes sociais, foram apresentadas reivindicações de servidores da Semed e de movimentos sociais



WhatsApp_Image_2021-01-28_at_17.59.50_C3D701BF-3680-4134-BF02-8424C2399F59.jpeg Foto: Divulgação
28/01/2021 às 18:26

A retomada da entrega dos cartões do programa “Nossa Merenda” a partir desta sexta-feira (29) motivou a criação de uma carta aberta, divulgada nas redes sociais, com reivindicações de servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e de movimentos sociais.

Na quinta-feira, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) anunciou a entrega de mais de 26 mil cartões a pais ou responsáveis de alunos da rede municipal. Lei municipal nº 2.505, de 31 de março de 2020, instituiu o programa de assistência alimentar que destina R$ 50 a estudantes enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais. 



Na carta, profissionais da educação municipal afirmam que a distribuição incentiva o descumprimento do decreto de nº 43.303, que proíbe a circulação de pessoas no Amazonas durante as 24 horas do dia, uma vez que os responsáveis terão que se deslocar até a escola em que o aluno está matriculado para receber o cartão.

A reportagem de A CRÍTICA conversou com um servidor da Semed, que preferiu não se identificar, que relatou temer aglomeração de pessoas nas escolas e se disse preocupado com o risco de contaminação.

“Colegas estão sendo chamados na divisão distrital para pegar os cartões e não foi feita uma triagem. Nós estamos fazendo para em seguida entrar em contato. Há uma pressão social por conta da situação que estamos vivendo. É uma ajuda para as famílias, mas a prefeitura não tem demonstrado encontrar alternativas para reduzir aglomerações e liberar esses recursos de maneira rápida para esses pais. Eles vão se dirigir a escola, não vai ter cartão para todos e acabamos ouvindo também”, declarou.

Mesmo com o agendamento, os profissionais afirmam, no documento, que pais irão se aglomerar em frente às escolas e têm receio de que sejam culpados por eventuais falhas no processo de emissão ocasionando transtornos, em razão de cartões em duplicidade, sem o valor creditado e até quantidade inferior ao número de alunos matriculados.

Em junho, a prefeitura começou a pagar o benefício e em meados de dezembro a entregar os cartões. Segundo a Semed, foram entregues 163,6 mil cartões aos alunos, mas a distribuição foi interrompida após o crescimento no número de infectados e óbitos pela Covid-19 em Manaus.

Outros pleitos

A categoria afirma que o atraso na entrega por falha da empresa contratada para emissão dos cartões e pela gestão do programa, pela prefeitura, estimula denúncias infundadas, entre elas, a que atribui às escolas que estão de portas fechadas, devido ao novo pico da pandemia, o impedimento de acesso ao benefício.

“Pais acreditam que o cartão não é entregue por conta da escola. Não é verdade. Não somos contra a medida que é fundamental para complementar a renda das famílias que são vulneráveis. Temos escolas que somando esses cartões que chegaram agora e os que já foram distribuídos não contempla metade dos alunos”, afirmou o servidor.

No documento, é sugerido o uso da poupança social digital pelo aplicativo ‘Caixa Tem’, permitido para pagamento de auxílios complementares, ao invés do cartão magnético por ser seguro e com menor custo.

“A  gestão  anterior  fez  uso  de  contas  digitais  para  pagamento  de  auxílios  a  diversas categorias  profissionais”, referindo ao primeiro pagamento do benefício na gestão Arthur Neto pelo aplicativo Carteira bB, do Banco do Brasil.

Os  servidores são contra a retomada de qualquer atividade presencial enquanto  persistir a situação de calamidade pública. “Em um cenário onde não há testagem  em massa da população, rastreio de contatos dos infectados e seriedade na  aplicação das vacinas, insistir em atividades presenciais é condenar pessoas à morte”, diz trecho da nota.

Adesão

Subscrevem o documento os servidores da área administrativa da educação municipal, professores da oposição sindical, Frente Cabana em Defesa da Vida, Coletivo de  Mulheres  da  Educação; Associação Beneficente, Cultural e Religiosa do Ilê Axé Opô  Opará; Vem pra Luta pela Educação; Movimento Mulheres em Luta; Sindicato Nacional  dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica Seção Manaus.

A Articulação Amazônica dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro de Matriz; Associação de Desenvolvimento Sócio Cultural Toy Badé; Ponto de Cultura Tambor de  Mina: História, Memória e Tradição e o Fórum em Defesa dos Serviços Públicos do Amazonas aderiram à nota. 

NÚMERO

O investimento do programa corresponde a 17 milhões com a entrega de 26 mil cartões às famílias dos alunos da rede municipal, segundo a prefeitura de Manaus. Cada cartão possui a quantia de R$ 150.

BOX

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou, por meio de nota, que mesmo com a restrição de circulação de pessoas imposta pelo governo estadual, o artigo 23 do decreto nº 43.403/2021 autoriza o “deslocamento de agentes públicos, profissionais de saúde e de quaisquer outros setores, cujo funcionamento seja essencial para o controle da pandemia de Covid-19, ou para o exercício de missão institucional de interesse público, por determinação de autoridade pública”.

A pasta esclareceu que disponibilizou em seu site um formulário para atualização dos dados cadastrais dos pais ou responsáveis dos alunos com o intuito de evitar aglomerações nas escolas. Após o preenchimento do cadastro, uma equipe da secretaria entrará em contato com o responsável. 

Segundo a Semed, os pais serão comunicados pela direção das escolas sobre o agendamento, dia e horário em que eles deverão ir até a unidade de ensino, para receber o cartão e evitar aglomerações.

Na nota, a secretaria reiterou que os servidores da pasta que irão realizar a entrega do cartão receberão Equipamentos de Proteção Individual (EPI). “A medida visa garantir a segurança dos servidores ao mesmo tempo que atende a milhares de famílias que precisam de amparo”, diz trecho da nota.

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