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Cotidiano
'farra das passagens'

Sete ex-parlamentares do AM denunciados por uso indevido do dinheiro público

Denúncia foi feita pela Procuradoria da República e inclui 443 ex-deputados federais acusados de usar indevidamente a cota de passagens aéreas durante o mandato 02/11/2016 às 18:46
Show camaranova
Caso a denúncia seja aceita, os ex-parlamentares virarão réus e responderão a ações penais.
acritica.com Manaus (AM)

A Procuradoria da República na 1ª Região denunciou, na última sexta-feira, 443 ex-deputados por uso indevido de dinheiro público. Entre eles, há sete ex-parlamentares amazonenses.  A denúncia apresentada é por uso indevido de passagens aéreas quando eles exerciam o mandato parlamentar.

Carlos Souza, Francisco Praciano, Francisco Garcia,  Lupércio Ramos, Sabino Castelo Branco, Rebecca Garcia e Marcelo Serafim estão entre os 443 ex-deputados incluídos na denúncia oferecida  pelo procurador Elton Ghersel.

O crime atribuído a eles é de peculato, e a pena varia de dois a 12 anos de prisão em caso de condenação.

De acordo com o site Congresso em Foco, que em 2009 relatou o caso conhecido como 'a farra das passagens', as acusações estão divididas em 52 assinadas por Elton Ghersel. Elas foram distribuídas ao desembargador Olindo Menezes, que dará seu parecer recebendo ou rejeitando o pedido do Ministério Público. O voto de Olindo será levado para julgamento na 2ª Seção do Tribunal Regional Federal 1. Caso a denúncia seja aceita, os ex-parlamentares virarão réus e responderão a ações penais.

Além dos parlamentares do Amazonas, há nomes de expressão no cenário nacional entre os citados, como o atual secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Michel Temer, Moreira Franco, o prefeito reeleito de Salvador, ACM Neto (DEM), o ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República. Os ex-deputados Antonio Palocci (PT) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presos em razão das investigações da Operação Lava Jato, também são alvos da Procuradoria.

Não constam na lista parlamentares com mandato, ministros, ou mesmo o presidente Michel Temer, que foi presidente da Câmara dos Deputados e acusado de ceder sua cota para viagem de familiares à Bahia. Congressistas, ministros e o presidente só podem ser investigados e julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, a denúncia só pode ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

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