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Setor industrial apoia alíquotas do Conselho Nacional de Política Fazendária

Revelação foi feita nesta quarta-feira (10), por representantes dos empresários a deputado e senadores amazonenses 11/06/2015 às 10:27
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Parlamentares da bancada federal do Amazonas ouvem representantes da área empresarial da Zona Franca de Manaus
ANTÔNIO PAULO BRASÍLIA

A bancada de deputados federais e senadores do Amazonas ouviu ontem a opinião de sete empresas que produzem bens de informática no Polo Industrial de Manaus (PIM). Ouviu também representantes da Federação e do Centro das Indústrias do Amazonas (Fieam/Cieam), da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e das Secretarias de Fazenda e Planejamento do Governo do Estado sobre a proposta de reforma tributária, que tramita no Senado, especialmente a parte que trata da alteração das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) que pretende acabar com a guerra fiscal.

A quase totalidade das empresas e entidades do Estado acredita que as propostas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) reduzem o impacto na perda de arrecadação e mantêm a competitividade das empresas do Polo Industrial de Manaus. Por meio do Convênio ICMS 70/2014, o Confaz aprovou a redução das alíquotas 12% para 4% dos bens em geral e dos bens de informática para todos Estados brasileiros, a exceção foi os produtos da Zona Franca de Manaus que terão alíquota diferenciada: os bens em geral saem de 12% para 10% e o setor de informática da ZFM terá redução de 12% para 7%.

O secretário estadual de Fazenda, Afonso Lobo, explicou que o Convênio 70/2014 do Confaz foi celebrado para reduzir e unificar a alíquota interestadual, compensar os Estados que perderam receita e criar mecanismo de desenvolvimento regional. Um dos principais objetivos do convênio também foi a repartição do ICMS entre os Estados de origem e destino sobre operações e prestações destinadas ao consumidor final (Emenda 87/2015 sobre comércio eletrônico).

O vice-presidente de negócios da Samsung América Latina, Benjamin Sicsú, disse que empresa apoia as mudanças porque darão segurança jurídica para o modelo Zona Franca de Manaus. “A proposta de 7% para produtos de informática ainda mantém um equilíbrio em relação aos outros Estados. Mesmo que depois se recomece outra guerra fiscal, a Zona Franca de Manaus ainda terá competitividade”, declarou. O presidente da Fieam, Antonio Silva, concordou que a alternativa em discussão é a melhor neste cenário em que o País precisa de convergência para acabar com a guerra fiscal.

Explicações seguras a senadores

O coordenador da bancada do Amazonas, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que a reunião com os empresários e representantes do Governo do Estado foi positiva porque as entidades contribuíram com seus posicionamentos e preocupações com relação à reforma tributária. “Ficou claro pelas exposições que a redução das alíquotas de 12% para 10%, nos produtos em geral, e de 12% para 7% nos bens de informática ainda manterá a competitividade no nosso polo industrial”. Omar Aziz está confiante na votação e aprovação da reforma para acabar com a guerra fiscal entre os Estado e dar segurança jurídica para os empresários brasileiros. Autora da ideia de convidar os empresários, a senadora Sandra Braga (PMDB-AM) justificou a preocupação porque recebeu notas técnicas de algumas empresas expondo o temor de prejuízos caso as mudanças sejam acatadas no Projeto de Resolução 01/2013, que tramita no Senado e decidirá sobre as alíquotas do ICMS. “Propus este debate para valorizar a discussão técnica sobre a reforma do ICMS. Aqui no Senado, precisamos ouvir todos os envolvidos para saber se a Zona Franca está protegida, de forma que possamos decidir o que for melhor para o Estado”, declarou a senadora.

Receio

As empresas Positivo Informática, Lite-on Comércio de Plásticos Ltda, MK Eletrodomésticos, Cal-Comp Indústria e Comércio de Eletrônicos e Vórtice Tecnologia e Inovação expuseram preocupação com a perda de competitividade de seus produtos em relação a empresas de outras regiões caso as alíquotas do ICMS sejam reduzidas de 12% para 7% em Manaus.


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