Domingo, 15 de Dezembro de 2019
FARRA DO DIESEL

Em quatro meses de gestão, David Almeida arquiva segunda CPI na Assembleia

Depois de arquivar o pedido de CPI da Afeam, há dois meses, o presidente da ALE quer abortar investigação da ‘farra do diesel’. Oposição questiona "travamento" de medidas



David_Almeida.jpg Presidente da ALE, David Almeida, tachou o mandado de segurança dos deputados Serafim, José Ricardo e Luiz Castro de "desnecessário" (Foto: Divulgação/ALE-AM)
21/04/2017 às 10:45

Em menos de quatro meses de gestão, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), David Almeida (PSD), caminha para o segundo sepultamento de um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de denúncias de casos que provocaram prejuízos de mais de R$ 20 milhões aos cofres públicos. 

A mais recente medida adotada por David Almeida foi a decisão de submeter o requerimento de CPI que investigaria a ‘farra do diesel’ para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que adiará a instalação das investigações. A ação foi interpretada pela oposição como manobra para travar a apuração, tanto que foi contestada na justiça, através de um mandado de segurança pelos deputados José Ricardo Wendling (PT), Serafim Correa (PSB) e Luiz Castro (Rede). 



Em fevereiro deste ano, David Almeida arquivou o requerimento que pedia a abertura de CPI para investigação de aplicações financeiras da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), após a retirada de duas das nove assinaturas do requerimento dos deputados Cabo Maciel e Platiny Soares. 

O requerimento para a CPI do óleo diesel surgiu após a denúncia feita por A CRÍTICA, em que o vereador Marcelo Serafim (PSB) ressaltou a irregularidade na aquisição do óleo diesel com isenção de ICMS pelas empresas de ônibus de Manaus, além da “inconsistência no número de veículos que atendem o sistema de transporte público”.

Após a retirada de subsídio do Governo do Estado, empresários do sistema de transporte coletivo compraram 1,1 milhão de litros de diesel a menos, nos meses de fevereiro e março em comparação ao mesmo período de 2016.

No mandado de segurança, os deputados classificam o ato do presidente da ALE-AM como “ilegal e abusivo” e dizem estar atendendo todos os requisitos para a instalação da comissão.

O pedido de abertura da CPI foi assinado por 11 dos 24 deputados da Casa, incluindo a bancada de apoio ao governo, no dia 12 de abril. No entanto, duas assinaturas já foram retiradas. 

Na quarta-feira, o deputado Sabá Reis (PR) pediu a retirada de sua assinatura, após um desentendimento com o deputado José Ricardo. O parlamentar petista postou em suas redes sociais, na terça-feira, 18, que enquanto a audiência para tratar das reformas do ensino médio estava quase sem deputados, a ex-BBB Vivian Amorim recebia homenagem dos parlamentares. A proposta de honraria foi de Sabá Reis. “Eu estou comunicando que a minha assinatura está retirada”, afirmou Sabá, na tribuna. 

Outra assinatura retirada foi do deputado Ricardo Nicolau, que informou, por meio de assessoria, que a CPI  é atribuição Câmara Municipal. Disse que é  importante esclarecer o suposto desvio do combustível. Mas afirmou que a Sefaz já está investigando.

'O requerimento não cabe', afirma Serafim 

“A meu ver essa CPI é muito simples. O fato é que essas empresas quando compravam diesel, com isenção de ICMS, compravam uma determinada quantidade. Nos dois meses, fevereiro e março, que temos os dados, elas compraram uma quantidade muito menor. Das duas uma: ou eles diminuíram a frota que está rodando, isso prejudica a população, ou então antes estava havendo desvio de óleo diesel comprado com incentivos. Quem desviou? Eu não sei. Essa é uma constatação preliminar que temos. Precisamos ouvir a Sefaz, ouvir os empresários. Eles encontraram uma forma de andar gastando menos gasolina? É isso que a CPI quer saber. Entendo que quanto mais rápido dermos essa resposta para a sociedade, melhor. Eu considero que todos nós fomos enganados. Eu votei a favor do subsídio mais de uma vez aqui. Me sinto enganado. Como enganado fomos todos nós. Precisamos colocar isso em pratos limpos. No meu entendimento, o requerimento não cabe. Tem que instalar”.

‘Já deveria ter implantado. Ele (David) está travando’

O deputado José Ricardo Wendling (PT) afirmou ontem que todos os pressupostos necessários para a implantação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) estão presentes e que a CPI deve ser instalada. 

“O regimento não fala que o pedido tem que ser submetido à CCJ para uma apreciação desses pressupostos. Já aconteceu em outros casos de eles encaminharem, mas esse não é um procedimento previsto no regimento. Já deveria ter implantado. Mas ele (David Almeida) não está fazendo isso, está travando”, afirmou o parlamentar. 

A preocupação do petista é que mais parlamentares retirem as assinaturas do requerimento. “Se não tiver logo a implantação, se eventualmente mais alguém retirar a assinatura, vai inviabilizar. A gente lembra que tem deputados da base de apoio da prefeitura e deputados que apoiam o governo do Estado. No entanto, a investigação é para fazer a verificação do que foi feito do incentivo fiscal por parte dos empresários”, afirmou José Ricardo. 

Após ser definido o desembargador que analisará o mandado de segurança, o deputado disse que pretende manter contato para levar informações. “Ele pode deferir o pedido ou pode encaminhar para ser apreciado no pleno. Estaremos atentos. Vamos insistir”.

'É atitude para buscar holofote', diz David Almeida

"O pedido (de mandado de segurança) é totalmente desnecessário. Esse tipo de ação que enche, entope o Judiciário de matérias desnecessárias. Essa é uma atitude, na minha opinião, para buscar holofote, buscar foco, para se tornar notícia. É um trâmite como todo requerimento como esse corre na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM). Muito provavelmente, terça (25) ou quarta-feira (26), até anunciei em plenário, poderemos estar conversando para poder instalar a comissão. Nada mais é para buscar os holofotes da mídia para algo que está praticamente encaminhado. Eu peguei o requerimento deles e encaminhei. É a tramitação legislativa dentro da Casa. Não é o receber e instalar, não é assim. Ela tem um caminho a percorrer do processo legislativo. Peguei o requerimento dele e fiz o despacho para a CCJ como vão todos os outros que vão tramitar na casa (ALE-AM). Esse tipo de ação empata o Judiciário com demandas desnecessárias. Isso faz parte do regimento". 


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