Sábado, 24 de Agosto de 2019
OBRAS

TCE vai notificar Seinfra por obras viárias em Nhamundá e Autazes, no Amazonas

MPC aponta sobrepreço em licitação para obras de recuperação do sistema viário dos municípios de Autazes e Nhamundá. Órgão informa que irá aguardar notificação



asfalto.jpg Recuperação do sistema viário de Autazes está orçado em R$ 13,6 milhões e a do município de Nhamundá custará R$ 6,6 milhões (Foto: Divulgação)
08/03/2018 às 21:55

O Ministério Público de Contas (MPC), através do procurador Ruy Marcelo Alencar, entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) pedindo suspensão de licitações para a recuperação viária dos municípios de Nhamundá e Autazes feitas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). A admissão da ação, que aponta supostas ilegalidades nos editais, foi publicada no Diário Oficial do TCE de ontem.

Os projetos das obras nos dois municípios já se encontram na Comissão Geral de Licitação (CGL/AM). A recuperação viária na cidade de Autazes está orçada no valor de R$ 13,6 milhões, e a de Nhamundá em R$ 6,6 milhões. 

Ainda na CGL/AM  é possível encontrar editais para a contratação de pessoa jurídica visando a melhoria das vias nos municípios de Maués (R$ 14,8 milhões), Manacapuru (R$ 22,7 milhões), Manicoré (R$ 10,2 milhões) e Itamarati (R$ 4,2 milhões). 

Em relação às obras em Nhamundá, o MPC informou que pediu manifestação da Diretoria de Controle de Obras Públicas (Dicop), a qual encontrou vícios “que poderiam configurar antieconomicidade, sobrepreço, risco de superfaturamento e de restrição indevida à competitividade com direcionamentos ilegítimos”. O órgão técnico do TCE também constatou divergências entre o tamanho das ruas dispostas no projeto básico e a situação real, o que poderia afetar o volume dos serviços e dos preços.

Sobre as obras em Autazes também foram encontrados, pelo Dicop, indícios de sobrepreço e risco de superfaturamento. Além disso, foram apontados problemas no edital de licitação envolvendo inconsistências das medidas das ruas, divergência de valores de insumos, valores na planilha orçamentária divergentes dos valores de referência do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro).

Por conta da representação, o TCE-AM concedeu o prazo de cinco dias para que a Seinfra tome ciência da representação movida pelo MPC e para que se pronuncie sobre as impropriedades indicadas.

Em matéria publicada por A CRÍTICA, no dia 20 de fevereiro, a Seinfra informou que o início das obras ocorreria nos próximos meses, aproveitando o verão amazônico, período em que as máquinas e materiais já estariam nos municípios. “A ideia é concluir as obras ainda neste ano por isso estamos correndo”, afirmou à época o secretário executivo da Seinfra, Fernando Elias.

Na publicação, de acordo com a Seinfra, projetos dos municípios de Boca do Acre e Santo Antônio do Içá recebem os ajustes finais antes de serem entregues à CGL.

A Seinfra informou, em nota, que irá aguardar ser notificada para avaliar a recomendação do MPC. “Se for constatada alguma irregularidade a ser sanada, a Seinfra, por meio de seu corpo técnico, tomará as medidas cabíveis”, afirmou a pasta.

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