Segunda-feira, 20 de Maio de 2019
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Sindframa refuta proposta de transformar Suframa em agência

Ministério do Planejamento quer dar status de agência executiva federal à superintendência para facilitar as negociações com servidores



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Servidores da Suframa querem a equiparação salarial em relação às demais instituições que integram o MDIC
02/07/2015 às 17:32

Enquanto o Ministério do Planejamento discute transformar a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) em uma agência federal para tentar resolver o impasse salarial dos servidores da autarquia que estão em greve a um mês e meio, o Sindicato dos Servidores a Suframa (Sindframa) diz que a medida “é só uma desculpa do governo federal para enrolar os funcionários” e que não trará solução imediata alguma.

O presidente do Sindframa, Anderson Belchior, disse que a questão de resolver a carreira dos servidores depende apenas da boa vontade do governo federal em editar uma lei ou medida provisória, e não de mexer na estrutura da Suframa.

“Mais uma vez o governo federal mostra o desrespeito com os parlamentares do Norte, com o povo do Norte e os servidores da Suframa. Primeiro porque a transformação em agência executiva não garante mudança de patamar remuneratório. A qualificação da Suframa é por meio de decreto e a mudança de cargos e carreira é por meio de medida provisória ou lei. Há um engano do governo federal com os parlamentares. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Primeiro porque não fazemos parte da carreira dos servidores do governo federal. Temos uma lei própria - a lei 11.356”, explicou.

Segundo Belchior, o Sindframa fez um levantamento mostrando que, desde 1997, 10 instituições federais foram convidadas a integrar ao processo de qualificação, mas apenas o Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade (Inmetro) aceitou a proposta até hoje. Entre os órgãos que não aceitaram estão Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) .

“O nome pode até ser selo de qualificação, mas é desqualificação porque você tira autonomia, poder, descentralizar, vai destruir a Suframa, passar a atribuição para outros órgãos”, rechaçou.

Reunião

O Ministério do Planejamento deve apresentar na próxima semana a proposta de transformar a Suframa de autarquia numa agência executiva. O assunto será explicado em reunião com os parlamentares do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá, estados de abrangência da Suframa. A informação foi repassada ao ministro em exercício do Planejamento, Diogo Henrique de Oliveira, à senadora Vanessa Grazziotin. A expectativa é que o encontro seja feito com o titular do ministério, Nelson Barbosa.

“Precisamos conhecer os detalhes: se desburocratizar a Suframa, se abre caminho para servidores terem seu plano de cargos atualizado. É algo urgente porque a greve tem a acabar. Olha o tamanho do prejuízo, já passa de R$ 2 bilhões”, explicou a senadora Vanessa.

Bancada unida em prol dos servidores

A bancada parlamentar do Norte se mobiliza para derrubar o veto da Medida Provisória 660 que assegura um novo plano de cargos e carreiras dos servidores da Suframa. O Congresso Nacional adiou para o dia 14 de julho a sessão prevista para ontem, que analisaria os vetos da presidente Dilma Rousseff.

Suframa acredita na proposta

O superintendente interino da Suframa, Gustavo Igrejas, reafirma que a qualificação dará mais “autonomia financeira, orçamentária e maior eficiência para a administração pública”. “A reivindicação é justa, os salários dos servidores estão defasados em relação aos demais. Talvez a qualificação venha a ajudar nessas negociações. Não tem nada a ver da autarquia ser rebaixada”, rebateu.

Gustavo explicou que, por conta do ajuste fiscal federal, a Suframa está com uma limitação orçamentária de R$ 200 milhões para este ano, nos mesmos patamares do ano passado. Ele disse a nova qualificação não muda a política de aplicação de recursos do governo federal, que contingencia os recursos recolhidos pela Suframa, através de taxas administrativas cobradas pelas indústrias aqui instaladas. “O contingenciamento começou em 2003 por decisão do governo”, ressaltou.


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