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Cotidiano
Imposto Obrigatório

Sindicatos terão que se 'reinventar' após STF pôr fim no imposto sindical

Sindicalistas do Amazonas têm opiniões divergentes sobre a medida, que foi oficializada na semana passada 02/07/2018 às 20:23 - Atualizado em 03/07/2018 às 08:32
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Foto: Arquivo/AC
Rebeca Almeida Manaus (AM)

Incluído na reforma trabalhista de 2017, o fim da obrigatoriedade do imposto sindical foi mantido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. Por 6 votos a 3, a votação foi realizada após o fim do pagamento compulsório ser questionado pelo ministro Edson Fachin, que  apontava a decisão como inconstitucional. 

De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Amazonas (CUT-AM), Valdemir Santana, a decisão aprovada deve ser vista com ressalvas. “Nós da CUT somos a favor que acabe o imposto sindical, mas não só para a classe trabalhadora, mas também para benefício no geral”, afirmou.

Valdemir também chamou atenção para situações que envolvem o uso do imposto sindical, que passa a ser voluntário. “Essa reposição do imposto sindical é para garantir, por exemplo, a obrigação do sindicato de dar os advogados gratuitamente aos trabalhadores, agora não, eles tem que pagar quanto o advogado cobra. A penalidade dessa lei só vem para prejudicar os trabalhadores no geral”, afirma.

Opinião semelhante é a do presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos do Amazonas, Antônio Sérgio da Silva, que vê o fim da contribuição compulsória como uma forma de “neutralizar” os  sindicatos. “As entidades sindicais sem recurso e sem fundo não podem se mobilizar, o governo tinha um objetivo: desmantelar financeiramente as entidades sindicais no País”, disse Antônio Sérgio. Por outro lado, o sindicalista aponta um aspecto positivo, pois será possível observar o  vínculo entre sindicatos e a base.

“Eu vejo da seguinte maneira: agora realmente vão sobreviver as entidades sindicais que lutam pela categoria e pela sua base. Com certeza os sindicatos devem se aproximar, as entidades que só sobreviviam de imposto sindical ou voltam a se unir com a base ou eles vão sumir”, disse, enfatizando que os sindicatos terão que se “reinventar”.

Por outro lado, o Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sinduscon-Am), Frank Souza, acredita que o fim da obrigatoriedade pode ser positivo. “Quando se tem a obrigatoriedade é como se você fosse obrigado a contribuir para resolver as situações daquele setor. Quando você contribui voluntariamente, fica mais fácil de você entender que a pessoa paga porque quer aquele resultado, prova que as entidades são necessárias”, disse.

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