Segunda-feira, 19 de Abril de 2021
Obrigatoriedade

Sinepe alerta para obrigatoriedade de matrículas acima dos 4 anos

Pais ou responsáveis podem responder, com base no ECA, pelo descumprimento dos deveres do poder familiar



show_Sem_t_tulo_00D2A2D7-6F44-4A9F-BE67-64376EA4B216.jpg Foto: Reprodução/Internet
02/02/2021 às 16:23

Nesta semana, cerca de 80% das instituições de ensino associadas ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas (Sinepe-AM), dão início ao ano letivo. Em virtude da pandemia, muitos pais e responsáveis optaram por não efetuar a matrícula de seus filhos, porém, o Sinepe-AM alerta sobre a importância do cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que trata como obrigatória a permanência dos estudantes com idade entre 4 e 17 anos na escola.

Pais ou responsáveis podem responder, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelo descumprimento dos deveres do poder familiar, que pode gerar multa ou penalidades por abandono intelectual, conforme o Código Penal, prevendo até pena de detenção.



Segundo a presidente do Sinepe-AM, Elaine Saldanha, a entidade recomenda que escolas privadas iniciem ano letivo com aulas 100% remotas. “É uma maneira de preservar a saúde e vida de alunos e funcionários das instituições”, afirma a representante da categoria.

Por meio de recursos tecnológicos, os alunos da rede privada de ensino do Amazonas darão continuidade à escolarização. Além disso, a educação tem se mostrado fundamental para ajudar os estudantes a atravessarem esse momento difícil.

A interação com os colegas e professores, mesmo que através de encontros virtuais, é uma forma de apoio e serve para amenizar a saudade de socializar. “A escola tem um papel essencial na promoção da saúde física e mental das crianças e adolescentes”, ressalta a presidente.

Apesar das aulas presenciais suspensas, as escolas não pararam de funcionar, fizeram planejamento pedagógico e investiram em ferramentas tecnológicas para oferecer as atividades remotas, infraestrutura, capacitação de educadores e Equipamento de Proteção Individual (EPI).

“E o pagamento da mensalidade é fundamental para assegurar a manutenção dos serviços prestados e a remuneração de professores e das equipes que atuam nas escolas particulares”, acrescentou a presidente do Sinepe-AM, Elaine Saldanha.

Desde o início da pandemia, o sindicato tem atuado no sentido de que a comunidade escolar possa realizar suas atividades com tranquilidade, segurança e saúde. A instituição mantém um fluxo de orientação aos associados, alertando para a adesão aos protocolos de higienização.

O Sinepe-AM dispõe de uma Ouvidoria da Educação Particular que auxilia pais, alunos e instituições, inclusive não associadas, que orienta em diversas questões. As ações são sempre desenvolvidas considerando os padrões dos órgãos de controle sanitário, como a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM).

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