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Cotidiano
Transporte coletivo

Sinetram ainda não desistiu de reajustar a tarifa de transporte coletivo para R$ 3

Sindicato patronal aguarda análise da Justiça para reaver decisão que manteve tarifa do ônibus em R$ 3 13/09/2016 às 21:43 - Atualizado em 14/09/2016 às 08:18
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Em abril deste ano, estudantes foram às ruas protestar contra o aumento da tarifa / Antonio Lima
Paulo André Nunes Manaus (AM)

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) não desistiu de tentar reajustar a tarifa de transporte coletivo em Manaus. Pelo contrário. O assessor jurídico do Sinetram, Fernando Borges, informou que aguarda a Justiça analisar um pedido de recurso para cancelar a liminar da Prefeitura Municipal de Manaus que manteve a tarifa em R$ 3 em vez dos R$ 3,54 solicitados pelas empresas.

“O assunto está em análise de recurso e só por isso está parado, pendente de decisão da Justiça. O reajuste é uma questão técnica de concessão de serviço público. Não vejo isso como polêmica, pois acontece naturalmente em setores como da energia elétrica, que subiu mais de 40% devido o represamento das tarifas ”, disse o advogado.

A Defensoria Pública do Estado pediu arquivamento de todas as ações que pediam aumento da tarifa desde que a Prefeitura se manifestou, em audiência pública na DPE, de que a tarifa estava fixada em R$ 3 por decreto Municipal.

Ao fixar a tarifa, segundo entendimento dos órgãos de defesa do consumidor, a Prefeitura anulou a validade do argumento do Sinetran nas ações que pediam aumento, informa a Defensoria.

Reajuste e não aumento

O assessor jurídico do Sinetram, Fernando Borges, destacou que as empresas querem que a tarifa seja “reajustada” e não “aumentada”. Conforme ele, o reajuste para aumentar ou diminuir o custo de um serviço - é feito todos os anos, principalmente quando se trata de serviços concedidos a iniciativa privada.

“O contrato de concessão prevê reajuste anual, uma adequação anual para mais ou para menos. A questão é que todo ano o poder municipal deve apresentar uma planilha de custos e é aí que vai se verificar se houve aumento, por exemplo, no preço do pneu, para se “jogar” o preço mais baixo ou alto. Mas o poder municipal não apresentou essa planilha nos anos de 2012, 2014 e 2016”, explica o advogado.

Sem reajuste, as empresas ficam no prejuízo e ficam impossibilitadas de renovar a frota, comprometendo a qualidade do sistema, Fernando Borges. “Não tem batalha do mal contra o bem, é a regra do mercado capitalista. Não queremos nada que não esteja nas regras do contrato assinado em 2011. A renovação da frota depende do contrato estar equilibrado, ou seja, que o preço da tarifa cubra os custos”, comenta ele.

De acordo com o advogado, o contrato de concessão para a operação do serviço, firmado em 2011, prevê que anualmente o poder concedente faça o reajuste e apresente uma planilha de custos do sistema. Porém a prefeitura não apresentou esses documentos nos anos de 2012, 2014 e 2016. “É preciso que se faça um estudo para saber quanto custa fazer esse serviço. Para nós, o percentual necessário para o reajuste é de 18%, mas a Justiça acatou 12,37%, deixando o valor da passagem em R$ R$ 3,54”, diz Borges.

Sindicato teve parecer favorável sobre rodoviários

O Sinetram teve parecer favorável na Justiça em pedido para a suspensão do pagamento de 8% do reajuste salarial solicitado pela categoria dos rodoviários. O despacho é datado do último dia 6 e a decisão foi do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“O pagamento foi suspenso pelo TST em Brasília após um pedido nosso”, informa o advogado Fernando Borges.

Em julho deste ano, a entidade informou, por meio de sua assessoria jurídica, que não tinha dinheiro suficiente para conceder tal reajuste. “Não tem como garantir o pagamento. A gente não tem como fazer agora, não tem dinheiro, não tem recursos”, declarou o advogado do Sinetram, Fernando Borges, à época, para A CRÍTICA.

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