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Site 'Tudo Sobre Todos' divulga informações sigilosas sem autorização

Por meio de uma simples pesquisa do nome da pessoa, o site informa cidade e bairro onde o indivíduo mora, data de nascimento, CEP da residência, nome de supostos vizinhos, mostra um mapa das próximas da casa e comprando créditos no site é divulgado o CPF da pessoa pesquisada 30/07/2015 às 16:39
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As informações que o serviço não mostra estão disponíveis para compra. Para acessar, é necessário fazer um cadastro e colocar créditos, que custam R$0,99 cada
Rafael Seixas Manaus (AM)

A população amazonense está assustada desde a série de mais de 30 assassinatos no último fim de semana e onda de violência que perdura em Manaus. Agora imagine ter informações pessoais suas divulgas na Internet sem a sua autorização? Pois é isso que faz o site “Tudo Sobre Todos” (http://tudosobretodos.se), tendo como slogan “procure pessoas e empresas, encontre muita informação”.

Por meio de uma simples pesquisa do nome da pessoa, o site informa cidade e bairro onde o indivíduo mora, data de nascimento, CEP da residência, nome de supostos vizinhos, mostra um mapa das próximas da casa e comprando créditos no site é divulgado o CPF da pessoa pesquisada. O mesmo processo é feito ao pesquisar o nome de empresas.

As informações que o serviço não mostra estão disponíveis para compra. Para acessar, é necessário fazer um cadastro e colocar créditos, que custam R$0,99 cada. O website oferece ainda planos de até R$ 79 e, assim como créditos de celular, tem validade e podem ser reativados com novas recargas.

O antropólogo Cristian Pio Ávila, 38, ficou assustado com a divulgação de dados pessoais seus no site.

“Essas são consequências de uma vida em rede, de uma vida cada vez mais conectada, onde o espaço privado é cada vez mais público. É a sociedade de controle, do imenso panóptico, de olhos para todos os lados. Câmeras que mais do que nos proteger, estão para controlar nossas condutas. Além disso, há um fetiche pela celebridade. Todos querem aparecer o tempo todo. É como se você não estivesse na rede, não existisse”, declarou.

“E por esse fetiche, nós estamos entregando ao Google, Facebook, entre outros, o nosso espaço privado. Eles entregam nossos dados para empresas de publicidade, que conhecem cada passo, cada movimento seu na Internet, inclusive, por exemplo, o que escreve em um e-mail”, acrescentou.

Ainda segundo Ávila, a divulgação dessas informações gera riscos para a vida das pessoas pesquisadas. “Primeiro pelo respeito à privacidade. Segundo, com o estado de insegurança em que vivemos, com golpes de todos os tipos e gente maluca também de todo o jeito, não é difícil prever as consequências disso. Além disso, qual o espaço da minha privacidade? Quais os espaços que tenho de resguardo? Até onde minha vida pode ser devassada? Se tornar pública?”.

Para o funcionário público Roberto Tanabe, 34, o “Tudo Sobre Todos” oferece o mesmo risco que sites mais conhecidos da população. “Em princípio, ele é tão perigoso quanto o site do Serasa que oferece um serviço semelhante. Esse (‘Tudo Sobre Todos’) tem um nome mais pomposo e que chama a atenção”, informou Tanabe, que não ficou receoso com informações suas divulgas na Internet.

Coleta de dados

De acordo com o site “Tudo Sobre Todos”, diversas fontes alimentam os registros, entre eles cartórios, decisões judiciais publicadas, diários oficiais, fóruns, bureaus de informação, redes sociais e consultas em sites públicos na Internet. As informações coletadas estão na forma como são apresentadas pelas fontes, de forma que é impossível garantir se os dados estão atualizados e são verídicos.

Na página do site, os administradores informam que são divulgadas apenas informações públicas. “Não mostramos informações que não são públicas, como raça, etnia, religião, opinião política, orientação sexual, histórico médico e dados considerados sensíveis”. A Top Documents LLC é o escritório de informações, sediado em Seychelles, África, responsável pelo website “Tudo Sobre Todos”.

Posição jurídica

O advogado e procurador regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), Alan Johnny Feitosa da Fonseca, informou que a exposição de dados da pessoa num site não é crime, mas chega a ser ilícito, porque não existe ordenamento jurídico que regulamenta esse tipo de serviço.

“Por este motivo, não deveria ser expostas essas informações, principalmente o CEP da casa das pessoas. Isso é o bastante para qualquer pessoa que queira fazer qualquer prática ilícita. É necessário frisar que o site divulga informações, inclusive da residência da pessoa, sem a anuência das mesmas. Apesar do site dizer que os registros são alimentados, entre eles por cartórios, decisões judiciais publicadas, diários oficiais, entre outros, isso não lhe garante o direito de ofertar isto como serviço. Essa prática é ilícita”, explica o membro da OAB/AM.

“Essas informações devem ser restritas que, por exemplo, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) suprimiu o endereço das pessoas do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (conhecido como Dual) justamente para não expor o endereço do proprietário do veículo. Essa situação mostra que o site faz uma ação indevida, quanto mais sem anuência das pessoas que têm suas informações expostas”, acrescentou.

Ação no Ministério Público

Ao verificar que seus dados também constam no website, o procurador regional da OAB/AM, Alan Johnny Feitosa da Fonseca, informou que entrará como uma ação no Ministério Público Estadual (MPE-AM) contra o site “Tudo Sobre Todos”.

“Encaminharei isso para tomarem as devidas providências, por meio da Procuradoria Especializada na Defesa do Consumidor, uma vez que o site vende informações de pessoas sem autorização”, explica.

De acordo com o profissional, que se sentir lesado deve também entrar com uma ação no MPE-AM. “É importante procurar o Ministério Público para que o site seja retirado do ar. As pessoas devem imprimir as informações pessoais expostas no site para levar ao órgão”.

Sem resposta dos órgãos públicos

A assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que não existe uma delegacia específica em Manaus que trate de crimes cibernéticos, por enquanto quem está investigando casos dessa natureza é a Delegacia Interativa, de responsabilidade do delegado Henrique Brasil, o qual não pôde conversar com a reportagem sobre o website “Tudo Sobre Todos”, pois, segundo a assessoria, estava concentrado na continuação da “Operação Pescador”.

A Secretária de Segurança Pública do Estado (SSP/AM) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os responsáveis pela pasta estão envolvidos também na “Operação Pescador”, por este motivo seria difícil conversar sobre a pauta.

Saiba Mais

Um abaixo-assinado foi criado na Internet, por meio do site “Petição Pública” (http://www.peticaopublica.com.br). Até agora, mais de três mil pessoas já assinaram a petição. No entanto, pelo fato de o site estar hospedado em outro país – e, desta forma, submetido à legislação vigente naquele território –, a remoção ou suspensão do conteúdo é mais complicada. O serviço oferecido pelo site “Tudo Sobre Todos” é semelhante ao desenvolvido por outros websites como “Nomes Brasil”, “Fones Dados” e “Escavador”.

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