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SMTU realiza auditoria para frear permissionários irregulares de táxis, em Manaus

A SMTU iniciou há dois meses uma auditoria para detectar irregularidades entre os 4.042 permissionários de táxi na capital. Enquanto isso, na CMM, um projeto de lei do Executivo altera os dispositivos para a permissão de serviços de táxis em Manaus 15/12/2015 às 17:31
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Após auditoria entre permissionários de táxis, SMTU realizará novo recadastramento
Janaína Andrade Manaus

Após constatar irregularidades, entre as quais, a existência de “laranjas”, a Prefeitura de Manaus, através da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) iniciou uma auditoria (investigação) nos 4.042 permissionários de táxi da capital, há cerca de dois meses.

Paralelo ao “pente fino”, tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei do Executivo que altera dispositivos para a permissão de serviços de transporte individual de passageiros em táxis e mototáxis em Manaus.

A proposta chegou a CMM no dia 26 de outubro, e tem como objetivo evitar o monopólio de empresários do ramo de rádio-táxi, ajustar as taxas pagas pelos taxistas e evitar o transporte irregular de passageiros feito por meio de táxi-lotação.

De acordo com o superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, como um mecanismo de reforço da autoria, será realizado um novo recadastramento dos permissionários de táxi durante o mês de janeiro de 2016.

“Nós vamos publicar ainda nesta semana, no mais tardar na próxima, uma portaria que trata do recadastramento dos permissionários. Com base nesse recadastramento, que deve iniciar e terminar em janeiro, somado a essa auditoria que estamos realizando, a gente vai checar se há permissionários que são taxistas, mas não exercem a função, ou que moram em outras cidades, mas tem permissão aqui em Manaus, e até mesmo se há laranjas”, disse.

O recadastramento será mais um instrumento, segundo o superintendente da SMTU, “para ajudar nesse processo de triagem dos permissionários”. “A gente está fazendo esse trabalho e concluindo isso as permissões que forem canceladas serão licitadas novamente”, concluiu Carvalho.

PL recebe emendas

Ontem, a CMM, aprovou os parecer das comissões de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), Serviço Público (COMSERP) e Transporte, Viação e Obras Públicas (COMTVOP)ao projeto de lei que altera as regras para a prestação do serviço de táxi e mototáxi em Manaus.

O projeto recebeu dez emendas (veja ao lado), sendo uma de autoria do vereador de oposição, Waldemir José (PT) e nove do líder do prefeito na Casa, vereador Elias Emanuel (PSDB). Em razão delas, a proposta retornou para às Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Economia, Finanças e Orçamento (CFEO).

Elias Emanuel destacou, entre as emendas apresentadas, a que altera o artigo 19, punindo com a perda da licença o permissionário que seja comprovado que não exerce a função de taxista.

Waldemir José apresentou uma emenda ao artigo 6°, que estabelece com o fim do prazo de 10 anos, as empresas não terão prorrogação das permissões emitidas, ficando a Prefeitura obrigada a fazer novo processo licitatório para redistribuir essas permissões aos motoristas autônomos.


Em números

4.042 Mil Táxis

Tem permissão, hoje, para atuar em Manaus, de acordo com a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU). Atualmente a SMTU dispõe de 35 placas para serem licitadas. No entanto, o número pode chegar a um total de 252 placas após o término da auditoria, somada ao recadasmento.


Emendas apresentadas ao PL

  • Multa de três UFMs para o serviço de táxi lotação;
  • Retira a obrigação da inserção de informações no crachá funcional dos taxistas auxiliares alusivos a carga horária e jornada de trabalho;
  • Proíbe ao motorista auxiliar, dirigir veículo diverso daquele que esteja vinculado ao SMTU;
  • Garantir através de licença para afastar-se do serviço quando o permissionário assumir cargos de presidente, vice-presidente ou diretor executivo de entidades sindicais e etc;
  • Retira maiores imposições ao motorista auxiliar, tal como a aplicação de sanções em razão do exercício da função, fora do horário determinado;
  • Sujeita o Sindicato a participar sobre a decisão do desconto feito por entidade de apoio para antecipação do pagamento da corrida ao taxista;
  • Sujeita o sindicato a participar sobre a decisão de valores mensais e semanais cobrados pelas entidades de apoio aos taxistas permissionários e auxiliares;
  • Multa de duas UFMs ao infrator que for pego durante a jornada de trabalho, com veículo sem iluminação adequada ou sem o luminoso “taxi”;
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