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‘Só os deputados podem destituí-lo’, disse Belarmino Lins

Vice-presidente da ALE afirma que somente o plenário da Casa pode afastar corregedor denunciado por quebra do decoro do cargo 05/09/2013 às 11:20
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O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Belarmino Lins (PMDB), disse, que somente o plenário da Casa tem o poder de afastar Ricardo Nicolau (PSD) da função de corregedor do Legislativo Estadual.
André Alves Manaus

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Belarmino Lins (PMDB), disse, nesta quarta (4), que somente o plenário da Casa tem o poder de afastar Ricardo Nicolau (PSD) da função de corregedor do Legislativo Estadual. “É a garantia da função pública. Se ele foi eleito pelo plenário, só os deputados podem destituí-lo. A não ser que ele renuncie ao posto”, disse Belarmino Lins.

Com a experiência de ter presidido da ALE-AM por seis anos consecutivos, exercendo o sexto mandato de deputado estadual, Belarmino Lins sustentou que a iniciativa de levar o caso ao plenário deve partir do presidente da Casa, Josué Neto (PSD).

“Esta matéria é de competência privativa do presidente”, comentou o deputado, ao justificar que não pode atuar na questão na ausência de Josué Neto. Esta semana, Belarmino atua como presidente em exercício da Assembleia. Josué Neto está fora do Estado, em viagem particular.

Na terça-feira, três deputados estaduais encaminharam à Mesa Diretora pedido para que Ricardo Nicolau seja afastado da função de corregedor do Poder Legislativo. Para os parlamentares, o colega não tem condições de permanecer na função, já que é alvo de denúncia do Ministério Público Estadual (MPE-AM) por superfaturamento de R$ 4,9 milhões na obra do edifício-garagem da Casa. A construção foi feita ano passado, período em que Nicolau ainda comandava a Assembleia. A edificação fez parte de um pacote de obras lançado por Nicolau no valor de R$ 30 milhões.

Marcelo Ramos (PSB), Luiz Castro (PPS) e José Ricardo Wendling (PT) argumentam que a Corregedoria da ALE-AM tem a missão de avaliar representações por quebra de decoro parlamentar. Ricardo Nicolau é alvo de dois pedidos de abertura de processo por quebra de decoro, que, atualmente, estão sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um deles, que pedia a apuração sobre a “reunião fantasma” que autorizou aditivo de R$ 1,6 milhão à obra do edifício-garagem, foi encaminhando à CCJ pelo próprio Nicolau, depois que Comissão de Ética remeteu o documento à Corregedoria. “Ele deveria se considerar impedido de despachar sobre esse assunto. Esse ato deve ser considerado nulo e sem validade”, afirmou o deputado José Ricardo Wendling.

Substituição
Ele defendeu que Ricardo Nicolau se afaste da função e um dos membros da Mesa Diretora assuma o posto. “Ou então, ele renuncia o cargo para que haja uma nova eleição”, afirmou o petista. José Ricardo ponderou que uma das funções de corregedor é zelar pela qualidade dos serviços legislativos e administrativos prestados pela Assembleia; propor medidas para sanar violações, ilegalidades e abusos de Poder; além de propor abertura de sindicância, inquérito administrativo ou policial, destinado a apurar as irregularidades. “Por todas essas funções inerentes ao cargo, considero que o parlamentar não pode continuar na Corregedoria”, disse o deputado.

Projeto cria regras para afastamento

Projeto de Resolução apresentado ontem pelos deputados José Ricardo Wendling, Marcelo Ramos e Luiz Castro cria regras para o afastamento do corregedor da ALE-AM. Atualmente, não há normas que definam como a substituição pode ocorrer. A proposta acrescenta ao Regimento Interno da Casa os parágrafos 3º e 4º do artigo 17 da Resolução Legislativa Nº 469, de 19 de março de 2010.

Conforme a proposta, em caso de impedimento, o corregedor “será afastado imediatamente, devendo ser substituído pelo segundo ou primeiro secretário da Mesa Diretora”. Em caso de vacância do cargo por renúncia ou afastamento permanente, “será convocada nova eleição para ouvidor-corregedor após três sessões plenárias, a partir do cargo vago”.

Para José Ricardo, o ex-presidente da Casa, deputado Ricardo Nicolau, atual ouvidor-corregedor, não poderia ter despachado sobre o processo no qual está diretamente envolvido, isto é, a investigação sobre denúncias de superfaturamento nas obras do edifício-garagem.

Código de Ética
Os três deputados de oposição da ALE-AM propuseram, por meio de requerimento, a criação de uma Comissão Especial de Deputados para a elaboração do Código de Ética da Assembleia Legislativa do Estado. “Um documento importante para que se estabeleçam os princípios éticos e as regras básicas de decoro e que vem orientar a conduta dos que estejam no exercício do mandato de deputado estadual”, comentou José Ricardo Wendling.

Marcos Rotta - Deputado estadual pelo PMDB
“A Assembleia está esticando muito a corda. Alguma decisão tem que ser tomada. Isso desgasta todo mundo”, afirmou o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) ao dizer que a indefinição do Poder sobre as denúncias que pesam contra Ricardo Nicolau, sem apuração interna no Legislativo Estadual, impõe constrangimento a todos os membros da Casa. Rotta, que foi vice-presidente da ALE-AM na gestão Nicolau (2011-2012), é um dos deputados que cobram publicamente uma resposta da direção da Assembleia para o caso. “O presidente da Casa, Josué Neto, tem sempre sido muito cauteloso na sua administração, com excesso de zelo”, afirmou. “ Ele tem que tomar alguma decisão, nem que seja dizer: nós vamos esperar a decisão da Justiça’”, disse Marcos Rotta. Há duas semanas, ao tomar conhecimento do documento que embasou o pagamento de aditivo à obra do edifício-garagem, Marcos Rotta fez um duro discurso no plenário da ALE-AM e cobrou explicações, já que o despacho, assinado somente por Nicolau, indica que o aditivo foi aprovado “em reunião da Mesa Diretora”.

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