Quinta-feira, 22 de Agosto de 2019
Impunidade

'Quinteto Fantástico' continua no cargo após decisão contrária do STJ

Governo do Amazonas ainda não decidiu se vai exonerar, de imediato, os cinco delegados da polícia civil que não foram aprovados em concurso público



quinteto-policia_civil-concurso-fraude-amazonas-manaus_ACRIMA20120504_0005_15.jpg Thomaz Vasconcelos, Indra Celani, Caio César Nunes, Herbert Lopes e Laura Câmara não passaram nas provas objetivas do concurso realizado pela Polícia Civil em 2009
28/05/2016 às 13:40

Dois dias após a publicação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a decreto do ex-governador Omar Aziz de exonerar  cinco delegados da Polícia Civil (PC) que estão nos cargos sem aprovação em concurso público o governo do Estado ainda não sabe o que vai fazer com o “Quinteto Fantástico”, como ficou conhecido o caso dos delegados: Thomaz Vasconcellos, ex-secretário de Inteligência do Estado;  Herbert Lopes, irmão do presidente eleito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Flávio Pascareli; Laura Câmara, prima do deputado federal Silas Câmara (PRB);  Caio César Nunes, filho do ex-delegado-geral da PC Mário César;  e  Indra Celani Leal, ex-assessora de Mário César.

Ao ser questionado se os cinco delegados seriam exonerados, ou se ainda cabe recurso à decisão da Segunda Turma do STJ e se esse recurso teria o poder de suspender essa decisão até o seu julgamento, o procurador-geral do Estado Clóvis Smith respondeu, na sexta-feira, por meio de mensagem que essa avaliação será feita após a publicação do acórdão e  a confrontação desse entendimento com  as demais decisões judiciais sobre esse assunto. Enquanto essa avaliação não é feita, de acordo com o procurador, os delegados continuam exercendo normalmente suas funções.

A reportagem também perguntou se o processo pode ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Clóvis Smith explicou que é difícil fazer essa previsão. “Vamos ver quais serão os próximos passos  deles, em especial nos embargos de declaração”, informou. Jurista consultado por A CRÍTICA avaliou que é possível que essa demanda seja encaminhada ao STF, desde que seja suscitada matéria de caráter constitucional. Na avaliação do magistrado, que pediu para não ser identificado, deve ser dado cumprimento imediata à decisão do STJ  porque um eventual recurso a Suprema Corte não teria efeito suspensivo.

Na quarta-feira (25), a decisão da Segunda Turma do STJ foi  publicada no Diário Eletrônico da corte. No acórdão (decisão de um grupo de magistrados), assinado  no dia 5 de abril, o colegiado manteve o ato assinado pelo então governador Omar Aziz (PSD) que, em junho de 2012, anulou o decreto de nomeação dos cinco delegados, que participaram do concurso da Polícia Civil realizado em 2009, mas não foram aprovados. Desde 2012 que esse caso vem se arrastando na Justiça.

A decisão atendeu a um recurso apresentado pelo  Ministério Público Estadual (MP-AM) e que chegou no STJ no dia 12 de fevereiro deste ano. O relator do caso foi o  ministro Herman Benjamin. Na ação, o MP-AM contesta decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, que, ao analisar um mandado de segurança de autoria do “Quinteto”, anulou o ato administrativo do Governador do Amazonas que cessou as nomeações deles.

 “O Tribunal de origem entendeu que o Decreto é nulo, porque feriu a teoria dos fatos determinantes, porquanto o motivo que o fundamentou foi o desconhecimento do Agravo de Instrumento que assegurava a participação dos recorridos no certame”,  diz um trecho do voto do ministro referindo-se ao fato dos delegados terem participado das demais fase do concurso, mesmo sem aprovação na prova objetivo, com base em sentença judicial. Para o magistrado, o decreto assinado por Omar não teve irregularidades.

Sem contato

A reportagem ligou para telefone do delegado Thomaz Vasconcelos, mas as ligações não foram atendidas. Enviou mensagem, que não foram respondidas. A CRÍTICA entrou em contato com o advogado dos cinco delegados, Francisco Martins da Silva. Ele informou que estava viajando para o exterior e pediu que o sócio dele, o advogado José Luiz Franco fosse contactado. A reportagem ligou para o advogado por meio do telefone celular 991xx-xx31. A chamada foi atendida mas assim que o repórter se identificou a ligação caiu. E as ligações posteriores não foram recebidas.  

Classificação turbinada

A polêmica envolvendo os cinco delegados teve início em  2011, quando eles, mesmo  reprovados nas provas objetivas aplicadas pelo Centro Tecnológico de Educação do Amazonas (Cetam), foram considerados aprovados pela Polícia Civil. Segundo o  edital do concurso público apenas os 300 melhores classificados  teriam as provas discursivas corrigidas.

Nenhum dos membros do “Quinteto” chegou perto dessa  marca. A pontuação deles foi turbinada no dia  3 de janeiro de 2011, quando o delegado-geral Mário César Nunes publicou uma portaria alterando a classificação. O filho dele, Caio César, que estava em 897º lugar na prova objetiva saltou para  119º;  a então assessora dele Indra Celani Leal, que tinha ficado na  635ª posição, ascendeu para a 113º; Laura Câmara, que era a  667ª, foi  para 118º; Thomaz Vasconcellos, que havia sido o 395º, virou o 121º; e  Herbert  Lopes que estava na 1.011º colocação, foi catapultado para a 120ª.

À época o então delegado-geral Mário César disse que  homologou alterando a classificação dos candidatos por conta de ordens judiciais. Contudo, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) não havia qualquer sentença nesse sentido. Por conta do escândalo, o governo do Estado instituiu uma comissão para apurar o caso. Essa comissão apresentou parecer sugerindo a demissão dos cinco delegados, medida que foi tomado pelo governador Omar Aziz.

Receba Novidades

* campo obrigatório

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.