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Sob vaias, Assembleia Legislativa aprova seis projetos do Executivo, entre eles extinção da Secti

Por 16 votos a favor, e cinco contra, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas decretaram o fim da Secti, que se tornará um setor dentro da “super secretaria” Seplan. Outras propostas também foram definidas 05/03/2015 às 16:04
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Mudança votada faz parte do projeto de reforma administrativa do governo
Janaína Andrade Manaus (AM)

Sob vaias de membros da comunidade científica, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovou, na manhã desta quinta-feira (5), o projeto de Reforma Administrativa encaminhado pelo Poder Executivo, que prevê, dentre outras medidas, a extinção da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação (Secti).

Com 16 votos favoráveis e cinco contrários, os deputados extinguiram a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e incorporaram as atividades da pasta à Secretaria de Estado de Planejamento, a “Super Secretaria”, como vem sendo chamada pelo governador do estado, José Melo. Com a aprovação, a Seplan passa a ser chamada de Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, com a sigla Seplan.

A Secti era responsável pela formulação, execução e acompanhamento das ações de fomento à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico, com a promoção da defesa dos interesses voltados à melhoria da qualidade de vida no Estado. Desenvolve ações para integração dos sistemas de Ciência, Tecnologia e Inovação de modo a permitir, de forma estruturada, a busca da inovação, o alcance de novos mercados e a criação de emprego e renda.

Foram contrários a reforma administrativa, em virtude da extinção da Secti, os deputados José Ricardo (PT), Luiz Castro (PPS), Alessandra Campêlo (PCdoB), Vicente Lopes (PMDB) e Wanderley Dallas (PMDB). O petista Sinésio Campos, que estava em plenário, foi o único que não votou. E outro dois deputados não estavam presentes na sessão, são eles: Cabo Maciel (PR) e Serafim Corrêa (PSB). Este última se encontra em viagem a Brasília.

O projeto de reforma administrativa recebeu duas emendas modificativas de autoria do próprio Executivo Estadual, referentes as secretarias de juventude e mulheres. A primeira foi incorporada à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, que ganhou a palavra “Juventude”, como já era atualmente; a segunda, de política para as mulheres foi incorporada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.

As duas modificações foram reivindicações de parlamentares da oposição, através de duas emendas, porém o governo enviou uma emenda modificativa que contemplava o teor das duas emendas da oposição, e que foram aprovadas em plenário.

Mesmo sendo constantemente vaiado, o líder do Governo na Casa, deputado Sidney Leite (Pros) voltou a afirmar que a Casa aprovou “o grosso” da reforma. “Eu não me assusto com vaias. O restante das mudanças será através de decreto. O decreto trata da redução de custo e já foi assinado pelo governador e acredito que ainda nesta semana, no mais tardar na segunda-feira. E será através desse decreto que determinados contratos serão encerrados e não vai haver pagamento, ou seja, os secretários já estão cientes que tem que rever seus contratos com as empresas que prestam serviço”, explicou.

Já os deputados de oposição, como, José Ricardo (PT), Luiz Castro (PPS), Vicente Lopes e Wanderley Dallas do PMDB lamentaram a pressa na aprovação da reforma.

Para o ex-titular da Secti, Odenildo Sena, “os homens escolhem sua forma de passar pra História. “Sacramentado está que o ex-governador Eduardo Braga entrou pra História como o governador que criou a SECTI e o Sistema Público Estadual de CT&I, em 2003. Ninguém lhe tira essa virtude. Sacramentado está, por outro lado, que o governador José Melo, 11 anos depois, entrou pra História como o governador que extinguiu a SECTI e se transformou em coveiro da ciência no Amazonas. Ninguém lhe tira essa virtude”, falou.

Outros projetos do executivo

Outras cinco propostas do Governo do Estado aprovadas, desta vez, por unanimidade, pela (ALE-AM). Foram os seguintes:

Criação do Comitê Estratégico de Acompanhamento da Gestão (CEAG):  para abrigar os membros do governo que elaboraram a proposta de reforma administrativa. Os membros do comitê serão: Raul Zaidan (Casa Civil); Afonso Lobo (Sefaz); Lígia Abrahim Fraxe Licatti (Sead); Clóvis Smith (procurador-geral do governo do Estado) e possivelmente o ex-superintendente da Suframa, Thomas Nogueira, que nos bastidores é cotado para assumir a “super secretaria” de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia;

Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do quadro de Pessoal Permanente das secretarias estaduais de Saúde e Educação: no tocante à regulamentação e movimentação dos servidores à disposição de um órgão para outro, mediante permuta;

Estatuto Público Civil do Poder Executivo: Lei completar nº 03/2015, que trata especificamente da movimentação de pessoal, no que diz respeito à relotação, disposição e remoção. Vale destacar que a relotação é um ato de competência exclusiva do governador do Estado; 

Regulamentação da Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais.


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