Sábado, 18 de Setembro de 2021
Fuso nas eleições

'Solução' do TSE sobre fuso pode prejudicar o Amazonas nas eleições, avaliam especialistas

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia acabar com a diferença de fusos horários nos locais de votação para reduzir impacto de críticas de 'fraude'



urnas-1-1-868x590-1_351EDD02-5D76-4FE6-B72C-6A24B3C82B1A.jpg Foto: Reprodução/Internet
29/07/2021 às 15:30

A proposta, em análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acabar com a diferença de fusos horários nos locais de votação em todas as regiões do país pode provocar prejuízos a populações do Amazonas e do Acre. A avaliação é de especialistas em direito eleitoral ouvidos por A CRÍTICA. A matéria ainda será votada pelos sete ministros do tribunal e já pode valer para as eleições gerais de 2022.

A advogada  Maria Benigno considera a medida complicada. “Eu vi que o presidente do TSE estuda essa proposta e vai levar pra discussão no pleno do tribunal. Tudo isso para diminuir a possibilidade de difusão de teorias conspiratórias por conta da diferença de horário para o término da votação. Eu inicialmente considero complicado porque algumas localidades sofreriam com a medida pois teriam que começar o processo de votação muito cedo para ficar no mesmo horários das demais cidades”, disse.

Especialista em direito eleitoral, Benigno faz uma ressalva. Diz que o estudo analisa a possibilidade de antecipar o horário em alguns locais e atrasar em outros para que nenhum seja prejudicado por ter que iniciar, por exemplo, às seis da manhã. “Então, se houver um arranjo que não prejudique o Amazonas, o Acre, a mudança poderá ser positiva. Talvez começando as 7h no Acre e 9h nos demais locais que se orientam pelo fuso de Brasilia. Sabemos que os moradores ribeirinhos, em sua maioria, fazem suas atividades cedo pela manhã, então não veria problema no horário de 7h para o Acre (-5), 8h para o Amazonas e demais com fuso -4 e 9h para os com fuso -3 (Brasilia e outros). Todos encerrariam simultaneamente”, disse.



Maria Benigno salienta que o Acre e o Amazonas podem sair prejudicados com essa mudança. “Não pode é querer que Acre e Amazonas se regulem pelo horário de Brasilia, porque aí teria que abrir a votação as 6 da manhã no Acre, o que poderia gerar dificuldades em toda a organização do pleito”, disse. 

O especialista em direito eleitoral, Yuri Dantas Barroso afirma que a medida unificação dos fusos eleitorais com o horário de Brasília será um erro. “A constituição afirma que as desigualdades regionais devem ser reconhecidas e que deve ser promovida a redução destas desigualdades. Uma medida como esta, penso eu, apenas acentuará estas desigualdades e são os estados mais periféricos que sofrerão com a medida”, disse  o advogado. 
 
Pela proposta do TSE, algumas regiões começariam a votação  mais tarde e outras mais cedo para que todas concluam a votação  ao mesmo tempo. A medida visa evitar teorias conspiratórias de fraude nas eleições.  Atualmente, a votação inicia às 8h e termina às 17h, dentro do fuso horário de cada região.


Saiba mais

Proposta semelhante foi apresentada pelo Ministro Gilmar Mendes antes de deixar a presidência do TSE, no início de 2018. Na ocasião, o magistrado disse que a medida evitaria a “celeuma” causada pela demora na conclusão da apuração em razão do fuso horário do Acre. A mudança, porém, foi rejeitada por 6 votos a 1. Na ocasião, a ministra Rosa Weber, que viria a assumir a presidência do tribunal durante o pleito de 2018, afirmou que a mudança poderia trazer dificuldades e eventuais prejuízos à organização das eleições. Um dos empecilhos seria o fato do Acre ter que abrir as seções eleitorais às 6.


Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.