Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019
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Somente 4 deputados federais do AM querem criação de CPI para investigar Petrobras

Deputados Átila Lins (PSD), Alfredo Nascimento (PR), Conceição Sampaio (PR) e Marcos Rotta (PMDB) não assinaram documento pedindo criação de CPI. Requerimento deu entrada na terça-feira (3)



1.jpg Arthur Bisneto (PSDB), Hissa Abrahão (PPS), Pauderney Avelino (DEM) e Silas Câmara (PSD) assinaram pela criação da CPI da Petrobrás
04/02/2015 às 18:53

Somente quatro dos oito deputados federais do Amazonas estão entre as 182 assinaturas confirmadas que pedem a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a prática de atos ilícitos e irregularidades na Petrobras entre os anos de 2005 e 2015. São eles: Arthur Bisneto (PSDB), Hissa Abrahão (PPS), Pauderney Avelino (DEM) e Silas Câmara (PSD). Não assinaram os deputados Átila Lins (PSD), Alfredo Nascimento (PR), Conceição Sampaio (PR) e Marcos Rotta (PMDB).

O requerimento da nova CPI da Petrobras deu entrada na terça-feira (3) e aguarda apenas a instalação pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito, eram necessárias 171 assinaturas. 

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que vai cumprir o Regimento Interno e instalar as cinco primeiras CPIs protocoladas. O regimento da Casa permite o funcionamento simultâneo de apenas cinco CPIs. Para que a sexta seja instalada, é necessário o encerramento de uma comissão ou a aprovação de um projeto de resolução pelo plenário.

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP) disse que a comissão vai investigar as irregularidades na Petrobras relacionados a superfaturamento e gestão na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; e às irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.

Justificativas

Dizendo ser favorável a qualquer tipo de investigação, a deputada Conceição Sampaio disse que não assinou o requerimento da CPI da Petrobras porque o documento não chegou até ela. “Eu assinei a CPI da violência no Brasil, violência contra a mulher, sistema carcerário e todas as demais que pediram apoio. Essa da Petrobras, com certeza, foi porque eles alcançaram o número de assinaturas e não procuraram mais os deputados”, declarou a parlamentar.

A mesma explicação deu o deputado Átila Lins. Ele disse que não foi procurado para assinar, mas se pedirem o apoio, põe o nome sem qualquer problema. “Confesso que não sou afeito à CPIs, mas essa Petrobras deve ser instalada assim como a do BNDES. Lá, com certeza deve ter mais maracutaia do que na empresa petroleira. O Governo emprestou dinheiro para obras em Moçambique, Angola, Venezuela, Panamá e outros países enquanto para a Região Norte o BNDES liberou 0,001%. Tive aparecer essa CPI eu serei o primeiro assinar.

Já o deputado Marcos Rotta disse não ter assinado a CPI da Petrobras e nenhuma outra que apareceu. “Nesse primeiro momento, que estou chegando e observando o funcionamento da Casa, preferi me acautelar e não apoiar nenhuma CPI. Nada tem a ver com Governo ou oposição, é uma decisão política de minha parte”, declarou. O deputado Alfredo Nascimento (PR) não atendeu às chamadas telefônicas feitas pela reportagem de A CRÍTICA.

Foram protocolados pedidos para mais três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) na Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, além da CPI da Petrobras, que havia sido protocolada na terça-feira (3). O deputado Ricardo Barros (PP-PR) pediu a criação de uma CPI para investigar a divulgação de pesquisas eleitorais e seu reflexo no resultado das eleições, a partir do processo eleitoral de 2000.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) quer investigar denúncias de irregularidades nos serviços de planos de saúde prestados por empresas e instituições privadas.

Por fim, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) protocolou pedido de uma comissão para apurar as causas e razões da violência no Brasil e propor medidas para sua redução. Esta é a única que ainda não teve a conferência das assinaturas mínimas necessárias, que são 171.

PEC da Vanessa

No Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) conseguiu assinaturas suficientes (29) para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2014) que impede a privatização da Petrobras por qualquer Governo até 31 de dezembro de 2050. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ao justificar a emenda constitucional, a senadora amazonense faz um relato de todas as ações, investimentos e lucros da Petrobras desde a sua criação nos de 1950. Segundo Vanessa Grazziotin, a grandeza dos atuais números da empresa impressiona: 2,5 milhões de barris diários, reserva de 16,6 bilhões de barris, 135 plataformas, 15 refinarias, 19 termelétricas movidas a gás, 237 navios, 31,3 mil quilômetros de dutos, presença em 25 países, 86,1 mil empregados e 573,2 mil acionistas.

“É difícil acreditar que todos esses resultados tivessem sido alcançados se a exploração de petróleo no Brasil fosse inteiramente entregue à iniciativa privada. Possivelmente, não chegaríamos ao pré-sal, com cerca de sete mil metros de profundidade, onde já se produz mais de 400 mil barris de petróleo por dia, devendo ser responsável por mais da metade da produção da Petrobras em 2018”, defendeu a senadora.


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