Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2019
ELEIÇÃO 2020

Somente a lei contra fake news não é suficiente, dizem especialistas

Especialistas afirmam que a lei que pune com pena de até oito anos quem publica fake news eleitoral por si só não conterá esse crime.



fake_nws_B5F0D4D8-D2C5-4D92-80E0-ABE19ACB5BB3.jpg Foto: Reprodução
18/11/2019 às 16:04

Especialistas ouvidos por A CRÍTICA afirmam que a lei que pune com até oito anos que divulga fake news com fins eleitorais por si só não será capaz de inibir a enxurrada de notícias falsas contra candidatos nas eleições municipais do ano que vem, a exemplo do que ocorreu na disputa presidencial de 2018.

Semana passada,  trecho da Lei 13.834/2019 que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral foi promulgado. O texto já havia sido sancionado em junho deste ano. Mas o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou o trecho que propunha penas mais duras para quem divulgasse notícias falsas. Em 28 de agosto, no entanto, o Congresso derrubou o veto presidencial.



Ao justificar seu veto, Bolsonaro afirmou que o dispositivo previa punições muito rígidas contra uma conduta já prevista no Código Eleitoral. A declaração faz referência à calúnia com fins eleitorais, cuja detenção é de seis meses a dois anos. Na ocasião, ele também afirmou que sancionar o texto contrariava o interesse público.

O trecho promulgado afirma que “incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído”.

A lei já é válida para as eleições municipais de 2020. Além de pena de prisão, a medida estipula multa para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o propósito de afetar sua candidatura. A punição aumenta caso a calúnia ocorra sob anonimato ou identificação falso.

Maior controle

Para o doutor em ciência política, Douglas de Castro, a lei por si só não é suficiente. “A lei é uma forma de controle social que ajuda, mas não é tudo. É preciso outras formas de se controlar esse tipo de situação.

A minha visão é a educação, ou seja, as pessoas precisam entender a importância das eleições dentro de uma democracia a partir daí se conscientizar de que as fake news prejudicam a qualidade da participação democrática em nosso país”, avalia o advogado.

Na avaliação do  sociólogo Carlos Santiago, do Comitê de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral, a desinformação é prejudicial à democracia. “Muito das fake News são contra a Justiça Eleitoral dizendo que as urnas não são seguras.

Outras de que a democracia não é o melhor sistema de governo e o voto pode ser fraudado. Essa desinformação, com a finalidade de agredir um candidato ou adversário, induz o eleitor a errar no seu processo de escolha. É uma agressão ao estado democrático de direito e, certamente, precisamos de uma penalidade duríssima”, disse.

Para professora universitária e pesquisadora de comunicação midiática, Jonária França, as pessoas ainda têm dificuldade de identificar uma informação falsa. “Não consigo acreditar que (a lei) irá inibir, tendo em vista a atual situação do país onde as pessoas não sabem muito bem quando é informação falsa ou verdadeira.

Ao mesmo tempo, quando houver divulgação da punição mais dura a tendência é que haja um maior cuidado com a replicagem de conteúdos. Quem sabe nas futuras eleições já tenhamos os brasileiros mais conscientes e sabendo identificar as fake news. Aí sim lei terá maior efeito”, avalia.

“Penso que muitas pessoas acabam divulgando esse tipo de conteúdo por acreditar ser verdade. Ao mesmo tempo, quando houver divulgação sobre a possibilidade de punição mais dura, a tendência é que haja um maior cuidado com a replicagem de conteúdos. Não consigo acreditar”, afirmou.

Santiago defende que as ações de combate às fake news não podem se restringir a essa legislação e pondera a união, através de um pacto de compromisso, entre todos os partidos políticos, a Justiça Eleitoral e entidades da sociedade civil.

A disseminação de notícias falsas no último pleito motivou a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. A CPI também analisa a utilização de perfis falsos para influenciar o resultado das eleições de 2018, a prática de cyberbullying e o assédio virtual com o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.

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Repórter de A Crítica

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