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Cotidiano
PATRULHAMENTO

SSP-AM ameaça cortar salário de dezembro de PMs lotados na Assembleia Legislativa

Bosco Saraiva solicitou que excedente de 32 PMs da ALE retornem às ruas, mas presidente da Casa, David Almeida, ignorou a solicitação 27/11/2017 às 07:54
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Janaína Andrade Manaus

O vice-governador e secretário de Segurança Pública do Estado (SSP-AM), Bosco Saraiva (PSDB), ameaça suspender o salário do mês de dezembro dos 72 policiais militares que estão à disposição da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), caso a presidência da Casa continue burlando a legislação e mantendo em seus quadros o excedente de 32 PMs. 

O anúncio da decisão vem oito dias após a SSP-AM ter encaminhado ofício ao presidente da ALE-AM, deputado David Almeida (PSD), requerendo a imediata apresentação do quantitativo excedente à Polícia Militar, em razão da “necessidade de pessoal especializado a ser empregado na atividade fim daquela corporação”. Até o momento, segundo Bosco, David Almeida segue em silêncio sobre o pedido.

“Não vou fazer uso da força, mas se até dia 30 deste mês não houver a devolução do excedente o salário de todos os policiais da ALE-AM referente ao mês de dezembro será suspenso por um motivo simples: nós precisamos implantar o patrulhamento na zona Oeste na primeira quinzena de dezembro para proteger o povo e para isso precisamos de mais policiais. A gente tem um efetivo para a cidade inteira e a gente precisa de mais homens para poder não fazer mudanças na escala dos policiais. E os salários dos policiais da ALE-AM vão ficar suspensos até devolverem o excedente, tenha certeza”, garantiu Bosco Saraiva.

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A Lei Delegada nº 70 de 18 de maio de 2007 prevê a disposição de 40 policiais militares, sendo seis oficiais e 34 praças, para garantir a “integridade física de autoridades e dignitários dirigentes da Assembleia Legislativa”. Todavia, hoje a Casa Legislativa possui 72 policiais em seus quadros. O vice-governador afirmou que escolheu tratar do tema por meio de ofício no intuito de manter o “respeito e a independência entre os poderes Executivo e Legislativo”.

Oposição
Na eleição suplementar deste ano, David Almeida, que esteve como governador interino, fez campanha para a chapa encabeçada por Rebecca Garcia (PP), que tinha como candidato a vice, Abdala Fraxe (PODE). Após ver sua candidata derrotada, o político prometeu voltar a ALE-AM e fazer oposição ao governo de Amazonino e Bosco.

“Isso não é uma possível briga entre mim e o presidente da ALE-AM. Isso virá no tempo certo. Eu não estou querendo brigar, estou querendo colocar a polícia na rua. Eu preciso patrulhar permanentemente a Alvorada e a Compensa, e para isso eu preciso de homens que estão na Assembleia desnecessariamente dentro de gabinetes”, avaliou o titular da SSP-AM.

Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação da presidência da ALE-AM não se pronunciou sobre a medida até o fechamento desta reportagem.

Policiais fora das ruas

Reportagem de A CRÍTICA publicada em 24 de agosto deste ano, mostrou que atualmente 816 policiais militares, entre oficiais e praças, estão “estacionados” dentro de gabinetes de órgãos como, o Tribunal de Justiça (TJ-AM), Casa Militar e Tribunal de Contas (TCE-AM). 

Pela lei, 527 policiais podem ser colocados à disposição dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Entretanto, as maiores autoridades do Estado têm a sua disposição 289 policiais militares acima do que a lei autoriza.

“Tem vários órgãos que estão com excedente e vamos fazer isso com todos – encaminhar ofício pedindo que o excedente seja devolvido. Estamos encaminhando essas conversas de forma respeitosa com as instituições, sem trauma, sem nada. Estamos oficiando todos, não é uma coisa linear, é uma medida onde estamos falando com todos”, informou o vice-governador e secretário de Segurança Pública do Estado (SSP-AM), Bosco Saraiva.

Reunião com o TJAM

“Na sexta-feira tive em reunião com o presidente do TJ-AM, desembargador Flávio Pascarelli, que é onde há o maior contingente (146 policiais, sendo 39 de excedentes). Nós estamos em fase de elaboração de um convênio que será assinado com o governo, no qual o tribunal vai utilizar somente policiais da reserva. Todos os policiais que estão no TJ-AM serão devolvidos e vão entrar os que estão na reserva. O presidente do TJ-AM já preparava isso, pois um policial quando é cedido, além do salário pela PM,  passa a receber uma gratificação do órgão, e agora o TJ-AM vai aproveitar os policiais que estão na reserva e perderam alguma vantagem e eles vão passar a ganhar a gratificação. A Casa Militar já devolveu  os policiais que foram  encaminhados para a primeira turma da zona Leste, ou seja, cuidando do policiamento na zona leste”.

Quem precisa é a população 
O presidente da Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam), Gerson Feitosa, classificou como “uma afronta ao regime militar” o silêncio da presidência da ALE-AM diante do pedido da SSP-AM. “Há uma cadeia de comando dentro da PM e ele (Bosco Saraiva) é, além de secretário de Segurança, o vice-governador do Estado, logo, é o chefe da PM. Esses órgãos que têm a sua disposição policiais militares, os têm por excesso de zelo. Segurança é necessário ter, como em qualquer outro Estado, mas quem necessita mesmo de segurança é o povo amazonense. Agora a ALE-AM tem meios de buscar uma solução. Poderiam criar uma polícia legislativa ou estruturar um sistema de segurança privada dentro do que diz a legislação. Agora o que fazem é, infelizemente, colocar os órgãos públicos a frente das necessidades da população”.

Histórico do caso

24 /08 - A CRÍTICA mostrou que 22 órgãos públicos mantêm em seus quadros mais policiais militares do que o permitido por lei.

30/08 - Deputado Sabá Reis (PR) apresentou PL para que os órgãos arquem com as despesas dos PMs.

19/10 -  Chefe da Casa Militar, tenente coronel Miguel Mouzinho, encaminhou ofício à ALE-AM pedindo lista dos PMs à disposição da Casa. 

16/11 -  O vice-governador  encaminhou ofício ao presidente da ALE-AM para que devolva o excedente de PMs.

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