Terça-feira, 23 de Abril de 2019
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QUEIROZ

STF arquiva pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e libera investigação sobre Queiroz

A decisão foi do ministro Marco Aurélio Mello. Agora, o MPRJ pode voltar a apurar supostas movimentações financeiras atípicas através do um ex-assessor do filho do presidente


01/02/2019 às 08:41

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira (1) o pedido da defesa do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e liberou o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) a prosseguir com investigações criminais que envolvem o filho do presidente Jair Bolsonaro por supostas movimentações financeiras atípicas através de um ex-assessor de Flávio quando ele era deputado no Rio, o motorista Fabrício Queiroz.

No dia 17 de janeiro, o presidente interno da corte, Luiz Fux, tinha determinado a suspensão da apuração do MPRJ referente ao ex-assessor, tendo como principal justificativa o fato de que o Ministério Público do Rio de Janeiro teria pedido informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de dados bancários sigilosos sobre o filho do presidente Jair Bolsonaro, mesmo após ele ter sido eleito senador. Foi o Coaf que identificou as movimentações financeiras atípicas, como dezenas depósitos bancários, estratégia geralmente usada para maquiar a fonte de um dinheiro.

Marco Aurélio, relator original do caso, entendeu que Flávio Bolsonaro não tem foro privilegiado para o caso. “Neste processo, a leitura da inicial revela que o reclamante desempenhava, à época dos fatos narrados, o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tendo sido diplomado Senador da República no último dia 18 de dezembro. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo”, disse Marco Aurélio na decisão.

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