Sexta-feira, 15 de Novembro de 2019
SUPREMO

STF decide na quinta-feira se privatização de estatais precisa de aval do Congresso

O plenário da corte também deve apreciar no mesmo dia uma liminar concedida pelo ministro Edson Fachin que suspendeu a venda pela Petrobras



asasass_94777AB4-A8DB-45C5-A123-6C4FF89B94FA.JPG Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
28/05/2019 às 09:55

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, incluiu na pauta de quinta-feira do plenário o julgamento de um processo que discute se privatizações de estatais precisa de prévio aval do Congresso Nacional ou passar por uma licitação.

Decisão tomada em caráter liminar pelo ministro Ricardo Lewandowski em junho do ano passado determinou que a “venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa”, em atendimento a pedido de duas entidades que moveram ação no STF em novembro de 2016 contestando a chamada Nova Lei das Estatais.



Toffoli decidiu na noite de segunda-feira levar a questão ao plenário do STF na quinta-feira, de acordo com o sistema do Supremo.

O plenário da corte também deve apreciar no mesmo dia uma liminar concedida pelo ministro Edson Fachin que suspendeu a venda pela Petrobras de 90% da TAG para um grupo liderado pela elétrica francesa Engie por 8,6 bilhões de dólares. Essa decisão de Fachin foi tornada pública nesta segunda-feira.

Os ministros do Supremo devem confirmar ou rejeitar as liminares concedidas por Lewandowski e Fachin.

Nos dois casos, a discussão deve girar em torno de se é necessária a realização de procedimento licitatório e prévia autorização legislativa para a transferência de controle acionário de estatais, como é o caso de subsidiárias da Petrobras.


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