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STF extingue pena de José Genoino, ex-deputado condenado no processo do mensalão

Pela primeira vez, ministros do Supremo extinguiram pena de um condenado do mensalão, processo que tratou sobre corrupção em partidos políticos 04/03/2015 às 17:38
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Jose Genoino foi ex-presidente do PT
Agência Brasil e Redação ---

Condenado a quatro anos e oito meses de prisão no regime semiaberto na Ação Penal 470, o chamado mensalão, o ex-deputado José Genoino teve nesta quarta-feira (4) a pena extinta em decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os ministros do STF acataram pedido feito pela defesa do ex-presidente do PT para que ele fosse enquadrado nos requisitos do indulto natalino, editado anualmente pela Presidência da República, que prevê perdão de pena a condenados com penas leves, réus primários e que tenham cumprido parte da sentença.

Como isso, Genoino, que já estava no regime aberto desde agosto do ano passado, passa a ser o primeiro condenado no mensalão a ter a condenação extinta.

Apesar de não ter mais pendências com a Justiça, Genoino segue impedido de disputar cargos públicos por causa da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura, por oito anos, de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado.

“Só trago a plenário [questões relacionadas à Ação penal 470] quando haja agravo regimental. Mas como esse foi um julgamento emblemático e esta é a primeira situação de extinção de punibilidade, em parte pelo cumprimento da pena, em parte pelo pagamento da multa e agora por força do indulto, me pareceu bem dar ciência formal ao plenário  e submeter à Corte a minha decisão reconhecendo a validade do indulto e, portanto, a extinção da punibilidade do réu José Genoino Neto”, disse em sua decisão o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.

O Mensalão

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, em 2005, Roberto Jefferson, então presidente do PTB e deputado federal, revelou o “Mensalão”. Segundo ele, propinas de R$ 30 mil eram pagas a parlamentares para que eles votassem a favor de projetos do governo.

Na Ação Penal 450, oriunda de denúncia do MPF, o Supremo entendeu o caso como um esquema de compra de apoio político no Congresso Nacional durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula da Silva (PT). Além do PTB e do PT, estão envolvidos os partidos PP, PL (atual PL) e PMDB.

Segundo o relatório final da CPI dos Correios, esquema foi realizado entre 2003 e 2004, segundo, e durou até o início de 2005.

Idas e vindas

José Genoíno começou a cumprir a pena em 15 de novembro de 2013. No dia 20 de janeiro do ano passado, ele efetuou o pagamento integral da multa a que foi condenado.

Em 25 de junho de 2014, por maioria dos votos, o STF acompanhou Luís Roberto Barroso, negando a conversão do regime semiaberto em prisão domiciliar.

No dia 7 de agosto de 2014, o relator apreciou o pedido de progressão de regime semiaberto para o regime aberto e o deferiu.

O juiz da Vara de Execuções do caso, seguindo a jurisprudência do Distrito Federal, deferiu prisão domiciliar, situação a que Genoino se encontrava até a decisão desta quarta (4).


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