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Cotidiano
PRISIONAL

STF nega liminar para retorno de presos federais a estados de origem

O pedido da DPU provocou polêmica porque, caso fosse acatado, presos como Gelson Lima Carnaúba, o “Carnaúba”, um dos líderes da facção criminosa Família do Norte (FDN), poderia retornar ao Amazonas 04/10/2017 às 16:08 - Atualizado em 04/10/2017 às 18:22
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Gelson é um dos líderes da facção criminosa Família do Norte (FDN). Foto: Arquivo A Crítica
Agência Brasil e Redação Manaus (AM)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (4) pedido de liminar feito pela Defensoria Pública da União (DPU), que buscava retirar do regime de isolamento carcerário detentos que estão há mais de dois anos em presídios federais, obrigando o retorno deles a seus estados de origem. O pedido da DPU provocou polêmica porque, caso fosse acatado, presos como Gelson Lima Carnaúba, o “Carnaúba”, um dos líderes da facção criminosa Família do Norte (FDN), poderia retornar ao Amazonas.

“Carnaúba” é interno da Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, desde janeiro de 2015. Também está preso no local outro líder da FDN, João Pinto Carioca, o “João Branco”, mas ele não seria beneficiado, caso fosse deferido o pedido liminar, por estar há menos de dois anos no local. Outro fundador da FDN, José Roberto Fernandes Barbosa, o “Zé Roberto da Compensa”, preso no presídio federal de Campo Grande (MS), também não seria beneficiado com a aprovação da medida.

Conforme a Agência Brasil, no pedido de habeas corpus coletivo que chegou ao STF na semana passada, a defensoria argumentou que acordos internacionais e a Lei 11.671, de 2008, limitam o isolamento de 22 horas por dia a um prazo de um ano, prorrogável por mais 365 dias.

Moraes refutou o argumento. “Os fatos apontados pela Defensoria Pública da União, em uma primeira análise, não apresentam nenhuma ilegalidade, pois a própria lei não fixa prazo fatal [vencimento do prazo], mas sim autoriza sucessivas renovações da manutenção dos detentos no recolhimento em estabelecimentos penais federais de segurança máxima”, escreveu o ministro.

"A sociedade brasileira está farta do aumento da insegurança pública e da falta de integração entre União, Estados e Municípios, com inúmeras discussões estéreis e pouquíssimas inovações práticas eficientes, sendo necessária a soma inteligente de esforços institucionais, sempre com a absoluta observância da dignidade da pessoa humana e das normas constitucionais, para combater as organizações criminosas", acrescentou.

Segurança comprometida 

Ontem (3), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer contrário ao pedido, por entender que a devolução de todos os presos há mais de dois anos em presídios federais, como pleiteado pela DPU, poderia comprometer a segurança pública no país. Ela defendeu que cada situação seja analisada individualmente, e não por meio de habeas corpus coletivo.

Para o defensor nacional de Direitos Humanos e autor do pedido da DPU, Anginaldo Oliveira Vieira, a manutenção de presos isolados em estabelecimento penal federal por mais de dois anos fere a Constituição e, portanto, é um risco para o Estado Democrático.

Outro posicionamento 

À Agência Brasil, Vieira disse que o isolamento de presos por tempo indeterminado é uma “anomalia flagrantemente inconstitucional”, que afeta a sanidade e saúde mental do detento, violando gravemente seus direitos.

Isso ocorre porque todos os presídios federais funcionam no chamado Regime Disciplinar Diferencial (RDD), no qual o preso fica recolhido em cela individual, a qual só deixa para um banho de sol diário de duas horas, e tem seu direito a visitas reduzido a duas horas semanais.

Atualmente, estão em funcionamento quatro penitenciárias federais - Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró/RN e Porto Velho/RO –, onde se encontram 570 presos, 121 dos quais há mais de dois anos.

Polêmica

Especialistas em segurança pública ouvidos pela Agência Brasil defenderam que cada estado cuide de seus presos. O assunto mobilizou também o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que solicitaram pessoalmente ao ministro Alexandre de Moraes que não concedesse a medida pleiteada pela DPU.

Mesmo após negar a liminar, decisão à qual cabe recurso por parte da DPU, o ministro ainda pode enviar o habeas corpus para que os demais ministros do STF analisem o mérito da questão.

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