Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019
DERROTA

STF nega pedido de habeas corpus para tirar site 'Intercept' do ar

Na decisão, o ministro Celso de Mello afirmou que 'se o direito de ir, vir ou permanecer sequer se revelar ameaçado, nada justificará, então, o emprego do remédio heroico do 'habeas corpus''.



images__43__05C38DD3-BAEA-406B-9745-9EE0AFA83FD4.jpg Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
15/10/2019 às 08:50

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou um recurso feito em favor do ministro da Justiça, Sérgio Moro, contra o site The Intercept Brasil. O advogado Arnaldo Saldanha pedia o bloqueio do site e a busca e apreensão do material vinculado na página.

Na decisão, Celso de Mello afirma que habeas corpus são utilizados "unicamente" para amparar a "imediata liberdade de locomoção física das pessoas" e afirma considerar "estranha" a impetração do recurso neste caso.

"Se essa liberdade não se expuser a qualquer tipo de cerceamento, e se o direito de ir, vir ou permanecer sequer se revelar ameaçado, nada justificará, então, o emprego do remédio heroico do 'habeas corpus', por não se achar em questão a liberdade de locomoção física", explica. Além disso, o ministro afirma que, mesmo que o recurso fosse juridicamente possível, o processo foi ajuizado por uma pessoa que não mantém "qualquer vínculo de caráter profissional" com Sérgio Moro, e que, nesses casos, o Supremo tem decidido não reconhecer pedidos de habeas corpus desautorizados. "É fato notório que o paciente em questão não nomeou, como seu Advogado, o Dr. Arnaldo Saldanha Pires, ora impetrante, a quem não conferiu poderes para promover, em sede penal, atos necessários à proteção de seus direitos", afirma.
Além do bloqueio e da busca e apreensão, Saldanha também pediu a abertura de um inquérito da Polícia Federal para investigar o site, a proibição da reprodução dos materiais vinculados, a definição de uma multa diária.

Vaza Jato

Após os vazamentos do site 'Intercept' em junho, o ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro evitou a imprensa enquanto chegava  na cerimônia de abertura do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), que aconteceu em Manaus no dia 10 de junho.

Este foi o primeiro compromisso público do ministro após ser colocado no centro de uma polêmica neste domingo. Conforme reportagem do The Intercept Brasil, que teve acesso a dados do Telegram do ministro quando ele ainda era juiz, Moro e o procurador-chefe da Força-Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol , trocaram mensagens discutindo os rumos da operação que levou o ex-presidente Lula à cadeia.



Jornalistas de veículos locais e nacionais aguardavam Sérgio Moro na entrada do Hotel Quality Inn, onde acontece o evento, mas ele acabou entrando por uma porta lateral e evitou dar entrevistas. No seu discurso que abriu o Consej, Moro também ignorou a polêmica e tratou, de maneira breve, apenas do sistema penitenciário, motivo pelo qual veio a Manaus, após as 55 mortes nos presídios da capital.

Na sua breve participação, o ministro tratou as mortes como "incidente trágico" e afirmou que o sistema prisional do Amazonas é problemático mas livrou a atual gestão estadual de responsabilidade sobre a crise, destacando que - assim como o Governo Federal - o mandato iniciou há pouco tempo.  

 

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