Domingo, 15 de Setembro de 2019
DECISÃO

STF rejeita pedido e mantém investigação sobre ministro do Turismo na 1ª instância

Ao decidir a questão, o ministro Luiz Fux disse o caso não está relacionado com o cargo do ministro e deve seguir na primeira instância



fux_dois_5261F61C-9AA6-485E-A0B1-E85951F161A8.JPG Marcelo foi eleito para o cargo de deputado federal em outubro (Foto: Valter Campanato/Arquivo/Sgência Brasil)
27/02/2019 às 10:33

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou hoje (26) pedido feito pela defesa do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para que a investigação sobre sua suposta participação no que seria um esquema de candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais seja enviada à Corte e saia da primeira instância da Justiça Eleitoral. 

Ao decidir a questão, Fux disse o caso não está relacionado com o cargo do ministro e deve seguir na primeira instância. Marcelo foi eleito para o cargo de deputado federal em outubro do ano passado, mas está licenciado do mandato.

“Presente reclamação revela-se manifestamente improcedente, por contrariar os precedentes deste Supremo Tribunal Federal, que afastam a competência originária desta Corte para o processo e julgamento de crimes não relacionados ao exercício do mandato parlamentar”, disse Fux.

No ano passado, o STF firmou o entendimento de que, em relação aos parlamentares, só são de responsabilidade da Corte os casos que investiguem supostos atos ilícitos cometidos durante o mandato e que tenham relação com a função.

Atualmente, a Polícia Federal investiga denúncia de que o PSL repassou recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de “laranjas”, em especial mulheres, em diferentes estados.

No Twitter, o ministro afirmou que a distribuição do Fundo Partidário em Minas Gerais seguiu “rigorosamente o que determina a lei” e que o jornal “deturpa os fatos e traz denúncias vazias”.

Procurado pela Agência Brasil, o ministro reafirmou, por intermédio de sua assessoria, que a decisão de recorrer ao STF foi de seus advogados. Marcelo Álvaro Antônio disse que mantém a confiança na Justiça e a convicção de que o processo, independentemente do foro, vai comprovar que as denúncias são infundadas.


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