Domingo, 17 de Outubro de 2021
Resposta

STF repudia pedido de impeachment de Bolsonaro contra ministro Alexandre de Moraes

No comunicado, o STF afirma que "o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões"



Alexandre-de-Moraes-868x644_4BEF34B3-CE3B-4BF1-9937-61E1FC1CE4AF.jpg Foto: Reprodução/Internet
21/08/2021 às 10:28

O Supremo Tribunal Federal (STF), em nota divulgada na noite desta sexta-feira (20), repudiou o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes entregue ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte”, inicia o comunicado.

A ação contra o ministro era uma promessa de Bolsonaro, que também prometeu ação semelhante contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TRE), Luís Roberto Barroso, em postagem no último sábado (14). Porém, até o momento, somente o pedido contra Moraes foi protocolado.

No pedido, Bolsonaro afirma que “não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito”.

Em reposta, o STF afirmou que “o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”.

“O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”, finaliza a nota.



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