Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020
APOSENTADOS

STJ autoriza acréscimo de 25% a aposentados que precisam de auxílio permanente

Atualmente, o benefício só é garantido para aposentado por invalidez que tem cuidador



14_BA0E13B5-1C56-4B71-93E0-2401B97B400E.jpg Foto: Agência Brasil
23/08/2018 às 15:22

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que todos os aposentados que necessitam de auxílio permanente têm direito a acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social. A decisão foi tomada por 5 votos a 4 pela Primeira Seção da Corte, mas ainda cabe recurso.

Antes da decisão do colegiado, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios aos quais os segurados têm direito.



Conforme o entendimento, o adicional será pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definido em R$ 5.645,80 para 2018. A decisão da Primeira Seção deve servir de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça federal em todo o país. 


Mais de Acritica.com

20 Jan
trans_8C3DB8BB-BCF9-43E8-B068-3BED79D3DBF5.JPG

Mutirão retifica nomes e assegura identidade de travestis e transsexuais

20/01/2020 às 20:27

Como o procedimento feito diretamente no cartório não é tão simples (a lista de documentos exigidos é extensa) e nem sempre é barato (custa em média entre R$350 a R$ 400), a ação visa não somente facilitar a vida das pessoas transexuais que desejam alterar o nome e gênero de registro em sua documentação de nascimento, como também vai acompanhar e custear a certidão de tabelionato de protestos


Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.