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Cotidiano
APOSENTADOS

STJ autoriza acréscimo de 25% a aposentados que precisam de auxílio permanente

Atualmente, o benefício só é garantido para aposentado por invalidez que tem cuidador 23/08/2018 às 15:22
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Foto: Agência Brasil
André Richter (Agência Brasil) Brasília (DF)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que todos os aposentados que necessitam de auxílio permanente têm direito a acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social. A decisão foi tomada por 5 votos a 4 pela Primeira Seção da Corte, mas ainda cabe recurso.

Antes da decisão do colegiado, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios aos quais os segurados têm direito.

Conforme o entendimento, o adicional será pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definido em R$ 5.645,80 para 2018. A decisão da Primeira Seção deve servir de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça federal em todo o país. 

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