Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020
DECISÃO

STJ concede habeas corpus a militar do AM preso por 'motivação genérica'

O habeas corpus foi impetrado pela Defensoria Pública do AM que alega ser ilegal prisão automática



show_gfddggfdfg_63839DDE-2F76-4401-B637-091A29EDB0B7.jpg Foto: Arquivo AC
25/11/2019 às 10:30

Um policial militar do Amazonas preso por deserção e assistido pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) foi beneficiado com habeas corpus concedido pelo ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para a concessão da medida, o ministro afastou a Súmula 691, baseado na fundamentação da prisão, justificada por “motivação genérica”.

Na decisão o ministro afasta a súmula 691, do STJ, que proíbe impetrar habeas corpus contra decisão liminar de relator de instância inferior.



O ministro Nefi Cordeiro diz que a motivação genérica permite afastar a súmula 691. Para ele, o judiciário do Amazonas baseou a preventiva em "gravidade abstrata do delito de deserção" e suposições, o que afasta os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

Nefi considerou ser possível superar a súmula "em casos excepcionais, quando evidenciada a presença de decisão teratológica ou desprovida de fundamentação".

O habeas corpus foi impetrado pela defensora Flávia Lopes, do Núcleo de Recursos Criminais da DPE-AM. Ela defendeu a necessidade de que todas as prisões processuais sejam motivadas pelo regime cautelar, negando a permanência da prisão automática e sem fundamento por 60 dias nas deserções.

A defensora chamou a atenção para o princípio da contemporaneidade e questionou a ilegalidade do decreto prisional pela ausência de fato novo após a soltura em audiência de custódia. Além disso, apontou como precedentes os HCs 112.487 e 89.645 do Supremo Tribunal Federal.

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