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Cotidiano
decisão unânime

STJ decide afastar desembargadora Encarnação Salgado TJ-AM por seis meses

Decisão foi unânime e acatou pedido do MPF, que afirma que magistrada é suspeita de receber vantagem ilícita em troca de decisão judicial. Para o MPF, o afastamento se justifica pela 'gravidade dos fatos' e para preservar confiança no Poder Judiciário 15/06/2016 às 11:17 - Atualizado em 15/06/2016 às 17:49
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acritica.com Manaus (AM)

Por unanimidade, em sessão realizada quarta-feira (15), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade afastar a desembargadora Encarnação Salgado de suas funções no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) por, pelo menos, seis meses.

Segundo o Ministério Público Federal, a magistrada é suspeita de favorecimento a integrantes de uma organização criminosa envolvida em crimes de homicídios, roubos e, principalmente, tráfico de drogas. O órgão ministerial ressaltou que a suspeita é de que ela recebesse vantagem ilícita em troca de decisão judicial. 

Para o MPF, o afastamento se justifica pela "gravidade dos fatos" e para preservar confiança no Poder Judiciário.

Durante a sessão, o colegiado do STJ acompanhou o voto do relator, ministro Raul Araújo, que entendeu que o afastamento da magistrada se impõe como forma de garantia da ordem pública.

“No caso, a gravidade dos fatos investigados e a presença de fortes indícios de participação da magistrada apontam para o comprometimento do exercício da função judicante e da credibilidade do Poder Judiciário”, afirmou o ministro.

Raul Araújo destacou que o afastamento de Encarnação se dá ainda na fase investigatória para preservar a segurança e a confiança que a sociedade deve ter nas decisões judiciais. No voto, ele defendeu o afastamento cautelar da desembargadora por seis meses prorrogável por igual período.

A defesa de Encarnação Salgado, por sua vez, afirmou não haver elemento de conduta capaz de autorizar o afastamento.

La Muralla 2

O Superior Tribunal de Justiça foi o mesmo órgão do judiciário que determinou, semana passada, o cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão no Amazonas que tinham como alvo quatro advogados, o juiz Luiz Carlos Valois e a desembargadora Encarnação das Graças Salgado. A operação, conhecida como La Muralla 2, corre em segredo de Justiça.

Posicionamentos

Por telefone, a assesoria de comunicação do TJ-AM informou que a Corte ainda não foi notificada oficialmente por conta do trâmite, que demora um pouco até que a decisão seja publicada. Por meio de seu gabinete, a desembargadora Encarnação Salgado informou que não vai se manifestar a respeito da decisão.

Já a Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), por meio do presidente da entidade, juiz Cássio André Borges dos Santos, manifestou-se em nota dizendo que "a associação entende que na democracia e na República ninguém está imune a investigação, justamente por ninguém estar acima da lei. Lamentamos pela colega associada e reiteramos que a Amazon já ofertou via associação nacional defesa técnica junto ao STJ”.

Entenda a operação

A “La Muralla 2” foi deflagrada na manhã da última quinta-feira (9), focando membros do Judiciário e advogados em suas investigações. Ela é a continuação de uma operação da Polícia Federal cuja primeira fase, deflagrada no ano passado, cumpriu 194 mandados.

A operação, além de realizar buscas e apreensões nos gabinetes da desembargadora Encarnação das Graças Salgado e do juiz Luís Carlos Valois Coelho, também mirou em quatro escritórios e quatro residências de advogados, segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB/AM), Marco Aurélio Choy.

No total, o superintendente da Polícia Federal, Marcelo Rezende, disse que 15 procedimentos foram expedidos pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para serem cumpridos nesta fase da operação, que conta com a participação de mais de 100 policiais federais, além de representantes do STJ e da Procuradoria Geral da República (PGR).

Encarnação foi ouvida na última sexta-feira (10), na sede do TJ-AM, em função da prerrogativa de foro por exercício de função. Marcelo Rezende, até sexta-feira (10), já tinham sido ouvidos os advogados Klinger Oliveira, as irmãs Maria Goreth Terças e Luciana Terças e Flávicia Dias de Souza, além dos servidores do judiciário, entre eles Brígido Augusto dos Santos, auxiliar de gabinete de Encarnação Salgado. Até esta data, o juiz Luis Carlos Valois não tinha sido ouvido, devido a ainda estar colhendo documentos e informações sobre a motivação de estar sendo investigado por determinação do STJ.

Uma das poucas vozes do tribunal a se manifestar sobre a “La Muralla”, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, próximo presidente do órgão, disse que “uma situação como essa arranha a imagem de qualquer instituição”.

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